Entre a Lei e a Obediência: o Direito como Forma de Dominação em Weber

    Historicamente associado à organização da vida coletiva e à garantia da justiça, o Direito moderno pode ser compreendido, a partir da sociologia de Max Weber, também como uma forma de dominação. Para Weber, dominar não significa simplesmente impor a força, mas possuir a capacidade de obter obediência a determinada ordem. Nas sociedades modernas, essa relação manifesta-se principalmente por meio da dominação racional-legal, na qual os indivíduos obedecem não à pessoa que exerce o poder, mas à crença na legitimidade de normas formalmente estabelecidas e das autoridades responsáveis por aplicá-las. Assim, a particularidade do Direito moderno está justamente em transformar relações de poder em relações aparentemente impessoais: não se obedece simplesmente ao Estado, mas à lei que autoriza sua atuação.

    Essa dinâmica pode ser observada, por exemplo, na obrigação de pagar tributos. O Estado não precisa impor pessoalmente ao indivíduo o pagamento de determinado imposto; uma lei estabelece a obrigação, instituições burocráticas fiscalizam seu cumprimento e procedimentos jurídicos permitem a cobrança daqueles que não pagam. Mesmo que o indivíduo discorde da cobrança, reconhece que existe uma ordem jurídica que estabelece sua obrigação e confere ao Estado autoridade para exigir seu cumprimento. A possibilidade de coerção permanece presente, mas encontra-se organizada e legitimada pelo Direito. Desse modo, a dominação torna-se menos visível justamente porque não aparece como uma imposição arbitrária, mas como o funcionamento regular de uma ordem considerada legítima.

    A partir disso, cabe um questionamento: dominação para quem? A igualdade formal perante a lei não significa que todos ocupem as mesmas posições na sociedade ou disponham dos mesmos recursos para influenciar a produção e a aplicação das normas. Diferenças socioeconômicas, por exemplo, podem fazer com que indivíduos submetidos a mesma legislação tenham diferentes recursos para portar-se diante do aparato jurídico. Portanto, compreender o Direito a partir de Weber não significa afirmar que toda lei é criada para beneficiar determinado grupo, mas perceber que o poder se torna particularmente eficaz quando é exercido por meio de uma ordem racional, burocrática e reconhecida como legítima. A questão sociológica passa, então, a ser não apenas "quem obedece à lei?", mas "quem possui autoridade para estabelecer as regras e como essa autoridade se torna legítima aos olhos daqueles que a ela se submetem?".

Ana Julia Corsi da Silva

1° ano de Direito, noturno