Uma ferramenta promotora da igualdade racial

  Uma das principais dificuldades que o Direito tem na atualidade é conciliar a questão da raça com ele próprio. Por mais que a comunidade negra tenha sido escravizada, excluída e não inserida na sociedade brasileira após o fim da escravidão, há um expreesivo número de pessoas que desconsideram as desigualdades economicas e sociais entre brancos e negros. Tal pensamento reflete-se em parte da comunidade jurídica que, através da criação de projetos de leis e realização de peças jurídicas, prega o mito da democaracia racial. No entanto, a desigualdade é abissal e cabe aos juristas identificarem o valor que o Direito tem como ferramenta de transformação social. Desta forma, a questão da raça deve importar ao Direito, porque por meio dele as desigualdades raciais podem ser minimizadas e o mito da democracia racial exterminado.                                                                                                                      Um dos principais exemplos que elucidam o papel do Direito na reparação de problemas históricos e na tentativa de minimizar as desigualdades é a criação das cotas raciais. Tal artíficio jurídico foi fruto de muitos anos de mobilização e luta da comunidade afrobrasileira pelo direito de acessar universidades e cargos públicos. A medida causou e causa repúdio em grande parte da população brasileira, que julga o ato como uma afronta ao princípio meritocrático. Contudo, esta concepção não leva em consideração as precárias condições de ensino proporcionadas para a maior parte da população negra, havendo um desnível elevado a educação recebida pela comunidade branca de classes mais altas. Desta maneira, as cotas raciais vieram para diminuir essa diferença entre brancos e negros e permitir o acesso desta minoria a faculdades e cargos públicos. Quadro impensável por muito tempo no Brasil.                              Outro ponto a ser destacado, é de como a questão da raça importa para o Direito e o papel que este pode desempenhar para desmitificar a ideia de democracia racial. Defendida a muito tempo no Brasil, tal concepção de sociedade desconsidera que as diferenças socioeconomicas entre negros e brancos seja real. O Direito atua justamente na refutação dessa ideia através de fatos concretos. Quando se deparam com números do sistema carcerário brasileiro, há uma predominancia de presos negros em relação aos brancos. Diferença que existe pela baixa escolarização e desigualdade social enfrentadas pelos afrobrasileiros, fatores que facilitarão a entrada de jovens para a criminalidade. Quando o direito promove leis que reduzam a desigualdade social e faz julgamentos críticos nos tribunais, ele está se importando com a questão da raça.                                                                                                                  Destarte, a questão da raça deve muito ser levada em consideração pelo Direito Brasileiro e cabe aos juristas pomover um debate crítico acerca do problema, dentro e fora dos tribunais. De tal forma, que medidas sejam tomadas para que a desigualdade racial seja acabada e a igualdade plena e integral atingida no Brasil.

Nome: Pedro Miguel Segalotti Rueda   Direito (Matutino) - Segundo Semestre