Direito e Raça

 

    Durante toda a história o direito funciona como ferramenta de manutenção de poder. Por esse motivo, todas as questões que envolvem a demonstração de poder percorrem o caminho dessa ferramenta. Com a expansão dos Estados Coloniais-imperiais-liberais, foi evidente como diversas questões foram definidoras de direitos, entre elas a “raça”, criada por esse grupo, foi e continua a ser a principal questão. Nesse sentido, Achille Mbembe coloca o racismo como uma construção histórica para a legitimação do poder, ou seja, a legitimação da “superioridade”, que compõe a base do sistema capitalista-neoliberal.

    No período da colonização africana, por parte dos países europeus- Conferência de Berlim (1884-85) - houve a tentativa de legitimar a dominação através da superioridade da “raça” branca em relação à negra. A partir daí sempre houve a marginalização das pessoas negras, de maneira que o próprio sistema vigente torna essa postura comum no cotidiano. Teorias criminológicas, como as positivas, utilizam a antropologia como maneira de justificar o racismo, com ideias como a de “criminoso nato”, em que são traçadas características físicas a um criminoso- características da população negra eram colocadas como fatores determinantes criminológicos- a fim de prever possíveis crimes. Além disso, no contexto brasileiro, costumes como o da capoeira, marcado pela prática da população africana trazida ao país para ser utilizada como escrava, foram proibidos e criminalizados apenas por pertencer a essa cultura tida como “inferior”.

    Hoje, por mais que a teorias como a do “criminoso nato” não sejam mais aceitas, e o espaço jurídico tenha se tornado mais democrático, a “raça” ainda é filtradora de direitos. Não é à toa que existam políticas e consequentemente leis criadas para atingir apenas a parcela mais pobre da população, que “coincidentemente” é negra. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 76% da população mais pobre é negra. Foi essa maneira que o sistema capitalista neoliberal encontrou para realizar a manutenção do poder e marginalização de uma parcela social. Casos como os de violência extrema em bailes de favela de São Paulo, como no caso de Paraisópolis, onde diversas pessoas foram violentadas por policiais apenas por estarem no ambiente na hora da abordagem, demonstram a verdadeira intenção do Estado nessas situações, quando comparado com intervenções em ambientes distintos considerados “nobres”

    A necropolítica, teorizada por Mbembe, explica essa situação. Nessa perspectiva, é o Estado que decide quem deve viver e quem deve morrer. Nessa lógica, o caso de Paraisópolis ganha uma roupagem. Já que a maior parte da população desse local é negra, é evidente que a tentativa de intervenção por parte do poder estatal – essencialmente burguês- é diferente quanto à classe social e inevitavelmente quanto à “raça”

    Portanto, o direito foi e ainda é relativizado de acordo com a “raça” do indivíduo intrínseca à classe social. O sistema de produção vigente hoje, faz com que o direto seja dependente dele, assim todas as características e alcance dessa ferramenta dependem de qual classe ela visa atingir: elite, atingida integralmente, enquanto a parcela pobre luta diariamente pela sobrevivência em um país que nega direitos ao povo marginalizado desde o início de sua história 

Pedro Cardoso - 1° Ano Matutino