O racismo é uma dinâmica que faz parte da estrutura da sociedade. Considerando o direito como a tecnologia que caracteriza a legalidade e a ilegalidade das ações, é possível estabelecer que o direito legitima e deslegitima várias das estruturas de uma sociedade. No Brasil, por séculos a escravidão foi legalizada e necessária para a manutenção de uma economia predominante.
Mesmo que atualmente a escravidão colonial esteja banida da sociedade, o que se observa são as consequências desse período da história. A população negra continua a ser marginalizada perante a sociedade e constitui a maioria dentro de presídios. A triste realidade é resultado de séculos de exploração e da legalização do genocídio físico e cultural da população negra.
O termo necropolítica, trazido pelo filósofo camaronês Achille Mbembe, refere-se à adoção de força nas suas estruturas internas como uma política de segurança para as suas populações. A violência policial conversa com esse termo, em 2018 o governador paulista João Dória disse que se eleito a polícia paulista iria começar a “atirar para matar”, uma espécie de “licença para matar” dada à polícia.
A violência policial é um fato que muito tem sido discutido nos últimos anos. O episódio da morte de George Floyd nos Estados Unidos movimentou um debate mundial acerca do assunto. Entretanto, dois pontos devem ser levantados, a necessidade de se discutir o tema não apenas no “calor do momento”, ou seja, a manutenção desse debate é importante mesmo que episódios de grande repercussão - como o da morte do estadunidense - não tenham ocorrido. Outro ponto é sobre o foco em acontecimentos dos Estados Unidos e o apagamento dos ocorridos nacionais, no caso do Brasil, há diversos casos envolvendo a violência da polícia todos os dias e que não tem a mesma repercussão que os casos do exterior.
Conclui-se que sim, a raça importa para o direito, de maneira estrutural pois, é inegável a existência do racismo nas raízes do direito. Obviamente esse não é o ideal, existe ainda muita luta para que se alcance um Direito completamente anti-racista, que não legitima e legaliza atos hediondos e que corte, estruturalmente, seus fundamentos racistas.
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