Raça e Direito

    Em 02 de dezembro, o Prof. Jonas Rafael dos Santos ministrou uma discussão acerca da questão da raça abordada pelo escritor camaronês Achille Mbembe. Nesse encontro, foi possível permear por algumas vertentes a respeito da crítica da razão negra, adentrando, até mesmo, na intersecção do posicionamento do direito diante do tópico raça. Uma importante reflexão extraída desse encontro foi buscar compreender o quão importante é a questão da raça quando inserida no campo do direito, e como ela é utilizada na construção de atitudes e atos jurídicos.

    Para Mbembe, o racismo é uma tecnologia de dominação fundamental para organizar o capital. E como método para esse caminho que almeja legitimar uma superioridade, foi feita uma construção histórica a partir das relações de poder que sempre tiveram como objetivo a subjugação de grupos racializados. Demonstrando momentos ao passar do tempo que caracterizam a efabulação negra, Achille pontua como primeiro instante a acumulação primitiva do capital - grande rede de tráfico do atlântico -, posteriormente, entre XIX-XX, os acontecimentos de revoltas, conflitos, abolição, descolonização e Revoluções; e por fim a atual globalização do mundo engendrada pelo neoliberalismo.

    Todo esse processo, para o autor, precisa estar envolto por dois tópicos centrais que é o devir negro e a questão da fronteira. Para exemplificar o Prof. Jonas utiliza do caso norte-americano do assassinato de George Floyd como uma ramificação que gera reflexos na questão racial. Além disso, o impacto desse acontecimento ultrapassou as fronteiras devido a circulação de imagens, feito esse decorrente da globalização.

    Desse modo, assim como toda uma narrativa é construída em torno de uma chamada “invenção” – como Mbembe considera a raça – o direito não se encontra de fora da utilização desse processo. Logo, quando se pensa no campo jurídico é inegável a constante influência que a questão da raça exerce em relação a ele. A raça importa para o direito, em diversas ramificações, principalmente de maneira estrutural quando se encontra em evidência o tratamento desigual com pessoas devido ao racismo.

Maria Fernanda Barra Firmino - 2° semestre matutino