O Prof. Dr. Jonas Rafael dos Santos, utilizando a produção de Achille Mbembe - especificamente o capítulo sobre questão de raça de seu livro “Crítica da razão negra” - fez uma reflexão a respeito da concepção da ideia de raça e de suas ramificações no que tange à interação do racismo com os sistemas econômicos e sociais.
O professor coloca a produção acadêmica de Mbembe como uma atividade decolonial pois ele se utiliza dos conceitos estabelecidos por pensadores europeus - como Foucault, Agamben e Frantz Fanon - para criar uma produção teorica à respeito do racismo, da criação da ideia de raça e das consequências sociais e jurídicas da existência de um sistema que tem como um de seus principais alicerces a estrutura racista da escravidão e da exploração do corpo negro. Para Mbembe, a raça como é entendida atualmente não é um fenômeno natural e se trata de uma produção ideológica eurocêntrica que funciona como uma ferramenta contínua de divisão entre o branco e tudo aquilo que é “não-branco”, facilitando a existência da opressão e da subjulgação do corpo negro.
Observando a influência da divisão posta pela ideia de raça nas diversas relações sociais ao longo da história, pode-se perceber que dentro do Direito isso também é muito presente. Como uma instituição criada a partir de moldes coloniais de divisão social e que funciona, como via de regra, para a manutenção de interesses hegemônicos de poder (sejam esses monetários, políticos ou sociais), o Direito tem a raça como um dos principais fatores que determinam como e para quem ele existe.
Um exemplo disso é o sistema carcerário brasileiro, que tem pessoas negras ocupando mais de 60% da totalidade de presos. É claro que há um leque de fatores responsáveis por essa realidade. Entretanto, o Brasil é um país que historicamente coloca essas pessoas em uma posição de subjugação - que manteve um regime escravocrata por mais de 300 anos e o finalizou sem nenhum tipo de aporte social, político ou econômico à população afetada por ele - e coloca a raça como motivador primário para o funcionamento desigual de um sistema que foi criado e funciona para manter uma realidade institucionalizada de racismo estrutural.
Portanto, para o Direito a raça importa visto que ele é tido como instrumento para a manutenção de um sistema que se beneficia da existência do conceito de raça e da divisão que surge a partir desse conceito.
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