A desumanização do negro.

      A questão da raça, naquele sentido citado pelo Prof. Dr. Jonas Rafael dos Santos, sem vínculo estrito com a origem étnica, é peça fundamental no direito, sendo assim, é impossível falar de Direito sem falar da posição da raça e do racismo, dois conceitos presentes em várias discussões atualmente e que ganharam destaque nos últimos anos. 

    Para Mbembe, a criação da categoria “negro”, à qual logo se vincularia a noção de “raça”, teria por finalidade estabelecer uma diferença radical, entendida como insuperável, entre a humanidade europeia e esse outro, o negro, sobre o qual se projetam todo tipo de medos e ansiedades. O negro seria então reduzido à condição de escravo mercadoria e trabalho e a empresa colonial justificada como obra “civilizatória” e inclusive “humanitária”; algo que, segundo o autor, continuaria informando o neoliberalismo do século XXI e os processos de globalização.

     Outro aspecto fundamental são as íntimas relações que se estabelecem entre o Estado moderno, o mercado e o racismo. Para Mbembe, o Estado moderno surge como instrumento do mercado e produto da razão mercantilista, a partir dos quais não apenas se estabelece uma partilha do mundo, mas uma partilha na qual a raça ocupa um papel central. Além do mais, o surgimento do direito moderno, na Europa, implicou entender tudo o que está além dela homens incluídos como ao mesmo tempo além da lei

     Por sua vez, o liberalismo político e o discurso sobre os direitos humanos, herdeiro do iluminismo, utilizam a escravidão como metáfora da condição humana em seu conjunto, ao mesmo tempo que apagam a existência do racismo sob a bandeira da igualdade e da fraternidade: trata-se de um discurso universalizante que, por isso mesmo, é incapaz de dar conta da diferença histórica sobre a qual se fundam as categorias “negro” e “raça”.

      A desumanização do negro não é somente um fator determinante para o julgamento dos que o veem, mas é, principalmente, algo que incide sobre o próprio negro e que, uma vez interiorizado, leva-o a separar-se de si, alienar-se de sua própria identidade e anular seus sentidos de auto pertencimento. Por meio de cotidianos rituais de submissão (cerimônias de homenagens a figuras opressoras, reverências a estátuas e a monumentos de algozes, festividades e datas cívico-religiosas dos colonizadores/patrão, etc.) o negro, já desumanizado, recebe a autorização para participar da sociedade, porém, apenas e exclusivamente, por meio de uma "presença" oculta, silenciada ou ornamentada de

 forma caricata para o entretenimento e/ou satisfação de prazeres dos senhores.

     No Brasil, a invisibilidade e o silenciamento do negro se dão, principalmente, na esfera política, na qual ocorrem os debates e as deliberações importantes para todas as questões sociais. "Negro-invisível" porque não dispõe sequer dos meios (poder político e econômico) para conquistar os cargos eletivos. "Negro-silenciado" porque, nos raros casos de sucesso eleitoral, não possui força para fazer ouvir sua voz em meio a tantas outras hegemônicas e mais potentes. Infelizmente não apenas na política que o negro é

sub-humanizado no Brasil.

Pedro Henrique Barreiros Hivizi - 1° ano - Noturno