Após
a Segunda Guerra Mundial foi estabelecido em grande parte da Europa ocidental uma
politica de estado pautada no entendimento do trabalho como meio de
redistribuição de renda e justiça social, refletindo na valorização do trabalho
e na promoção de seus direitos. Contudo, ao fim deste período houve a ascensão
de regimes de austeridade em governos como os de Margaret Thatcher e Ronald Reagan;
tais medidas não ficam retidas ao século passado, após a crise de 2009 houve
uma guinada mundial ao neoliberalismo como forma de recuperação da economia. Assim,
transferindo a responsabilidade da crise aos trabalhadores ao mesmo tempo em
que estados, como o governo americano, injetava 700 bi em bancos; esclarecendo
que a intervenção estatal está a favor dos ricos, e para os trabalhadores resta
a austeridade.
O reflexo
da austeridade nas relações de trabalho atual são reformas como a da previdência,
a trabalhista, e principalmente a lei de terceirização. A terceirização é provavelmente o maior reflexo
da austeridade, no qual o individuo é renegado á inexistência e alienação; na
terceirização o trabalhador quase não possui direito ou vínculo, seja com a
terceirizada ou com a empresa em que presta serviços. Deste modo, desconectado de sua categoria
profissional e sem consciência de classe este trabalhador carrega os custos da
recuperação do mercado, sem nenhum auxilio do estado, que em austeridade
precariza serviços de educação, saúde e transporte para promover a
privatização. Destarte, a austeridade neoliberal promove um aumento da
desigualdade social através de medidas já ditas, e tais são postas e aprovadas
em nome do “bem comum” do estado, que torna se um mero subordinado do mercado,
rompendo a ligação entre o social e o econômico.
Não obstante, tais medidas
encontram guarida no sistema judiciário, como é visto na ADPF 324 e RE 958252. Tais
processos foram reações ao amplo processo de terceirização no Brasil, sendo que
o primeiro legitima a terceirização para atividades meio e atividades fim; falas
como a da ministra Cármen Lúcia dizem que a terceirização não é a causa da
precarização do trabalho, uma falácia haja vista a instabilidade dos vínculos empregatícios
na terceirização. Além disso, a ministra pontua a falácia dos menos direitos,
mas mais empregos, contudo é claro que o desemprego no país não diminui e os
empregos criados são precários.
Enfim, conclui com a fala do
ministro Luiz Roberto Barroso em que diz como a terceirização é um caminho para
o desenvolvimento econômico e para assegurar empregos; tal fala compactua com a
austeridade neoliberal, em que o desenvolvimento perpassa a precarização e a racionalização
do trabalhador, e á serviço do mercado.
Mariana Santos Alves de Lima - Noturno
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