Ao analisarmos o julgamento pelo STF da ADPF 324, Arguição
de Descumprimento de Preceito Fundamental, que versa sobre a terceirização da
atividade fim, sendo favoráveis a tal medida, somos remetidos a que diz o autor
Antônio Casimiro Ferreira, em sua obra Sociedade da austeridade e direito do
trabalho de exceção, onde ele traça o perfil das medidas que são
sistematicamente tomadas contra os direitos trabalhistas e contra o sistema que
garantem o minimamente o bem-estar social de uma população vulnerável.
Tais aspectos do processo de
austeridade que vem sendo sistematicamente implantado dentro do sistema
capitalista, e através do julgamento desta ADPF, será com muito mais força
implantada no Brasil, temos o aspecto predatório com que são atacados as
garantias trabalhistas e mais, como são atacados os empregos, exemplo crasso
disto é a forma como se tem organizado os novos delivery’s de comida, onde jovens
trabalham até a exaustão física como entregadores, utilizando-se de bicicletas
para tal, para que a empresa possa “vender-se” como uma empresa “verde”,
preocupação da sociedade moderna, sem as mínimas garantias trabalhistas, sem
que estabeleça vínculos trabalhistas, e sem ter uma remuneração realmente digna
que seja suficiente para o seu sustento.
A situação como as descritas no
caso dos entregadores de comida e inúmeras outras formas de trabalho que são
atingidas por essas desregulamentações se apresentam a população como se fossem
inevitáveis, como sendo as únicas alternativas possíveis para a manutenção do
trabalho, contudo, não existe estudo que comprove que esta logica esteja
correta, que ao se aceitar que as garantias trabalhistas representam entraves
as novas formas de organização do trabalho e que deve-se extingui-las para que
assim se tenha trabalho.
Devemos lembrar como surgem essas
tentativas de imposição de agendas de austeridade econômica e conseguir
enxergar que elas se tornam uma agenda de austeridade social e política também,
pois isto não é um fenômeno exclusivo do século XXI, já tivemos outras
tentativas deste modelo tanto no Brasil como em outros países, em especial na
América Latina, tal como foi o caso do Chile durante a ditadura de Pinochet,
que instaurara esta política de austeridade econômica e social, através de um
governo ditatorial.
Neste ponto, chegamos ao que nos
leva a questionar como são instaladas tais politicas de austeridade? No caso
brasileiro, tais politicas vem atreladas a um fantasma de crise econômica
gerada por um governo que foi ilegitimamente tirado do poder por grupos
contrários a politica levada a cabo por este, contudo não tínhamos uma crise
ate então, ou seja nossa crise foi de certo modo, gestada para se justificar a
implementação de tais políticas de austeridade. Já no caso chileno a
implementação se deu muito antes ainda nos anos 80 do século XX, sob a égide do
governo ditatorial de Augusto Pinochet, deste modo percebemos que tais medidas
de governo tem por base para sua implantação ditaduras, calamidades naturais,
caso dos países da América Central, que tiveram a implementação das políticas
de austeridade após calamidades naturais, e através de crises econômicas e
políticas tal qual no Brasil, que teve mais fortemente implantadas tais políticas
após o impeachment da presidente Dilma Roussef.
Entretanto, e finalmente é com
esperança revigorada que vemos surgir movimentos contrários a esta austeridade
cruel, fruto e motriz deste capitalismo insano que visa única e exclusivamente
o lucro, tais movimento de certo modo são reflexo da exaustão e da maneira
insana como o povo já foi fustigado por tais políticas, assim ao surgir um
movimento de rebeldia da população chilena contra a politica de austeridade, ao
ver a eleição de um governo de centro-esquerda na vizinha Argentina contra a
politica neoliberal do governo anterior, um governo formado pela frente ampla
de esquerda chegar novamente ao segundo turno na s eleições do Uruguai, a
vitória de um governante indígena e de esquerda na Bolívia, ainda nos enche de
esperança quanto a luta contra este capitalismo que visa ser hegemônico e que é
desumano e cruel, assim vendo o povo latino americano lutando contra o capital
acreditamos em uma nova onda, uma nova onda de esquerda que venha para lutar,
conquistar e garantir os direitos que nos foi retirados e para nos garantir uma
vida decente e justa. Com esperança no olhar esperamos uma nova onda.
Cassiano Mendes Cintra 1º Ano de Direito Noturno
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