É a partir da redemocratização do
Estado brasileiro que o fenômeno da judicialização intensifica-se. O conceito
de justiça amplia-se no que diz respeito às demandas político-sociais, fazendo
com que o judiciário tenha um papel mais ativo e efetivo na garantia de
direitos.
Em meio à crise de representatividade
das minorias, cabe ao Poder Judiciário discernir sobre os anseios de vários
grupos da sociedade, estes que não tem o amparo legal do legislativo.
Como recorte específico, tem-se o
exemplo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277, na qual o Supremo
Tribunal Federal reconhece a união de casais homoafetivos. A entidade familiar
é, em observância da realidade, um conceito subjetivo, compete ao judiciário
então, elucidar as dúvidas acerca do assunto e encaminhar a melhor solução
possível, de caso em caso.
Esse ativismo judicial demonstra a preocupação
dessa esfera do poder em proteger grupos minoritários e cumprir pautas de direitos
humanos, não fugindo do que concerne à constituição e aos fins do próprio
Estado. Já no que cabe a legitimação desse processo, muito são os artifícios,
como a interpretação da constituição por meio de seus próprios princípios, visto
os casos que vão de encontro (exemplo o Art. 226 da CF), e ainda, a verificação
dos valores em constante mudança na sociedade.
No mais, essa atuação do Poder
Judiciário visa estabelecer um estado de liberdade e gozo de direitos que são
intrínsecos a dignidade. De certa maneira, o exercício desse papel acaba por
eliminar gradualmente o conservadorismo, auxiliando no reconhecimento das
reivindicações minoritárias. Todavia alerta-se ao fato da sobreposição de poderes.
O STF deve agir de acordo com seus limites, intervindo apenas nos casos em que
os outros poderes se desvirtuarem de suas finalidades, de tal maneira que violem
o texto constitucional.
Torta de
Climão
#50- O
CASAMENTO DA MARI&JOANA
Disponível
em: http://tortadeclimao.com.br/2015/09/16/50-o-casamento-da-marijoana/
Caio Turco
Matutino
Caio Turco
Matutino
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