Com uma certa falta de representatividade que existe na esfera legislativa do cenário político atual brasileiro, cada vez mais pautas ditas "progressistas" e tem alto apelo popular acabam caindo nas mãos do poder judiciário, fazendo com que eles tenham que dar uma resposta a sociedade sobre esses temas.
Um dos casos mais recentes de ações tomadas pelo judiciário foi a questão da união estável homoafetiva, em que o judiciário agiu com o objetivo de efetivar direitos intrínsecos a dignidade humana. Barroso explica que esse processo tende a obter certo sucesso no Brasil por meio de 3 características que ele considera essenciais: A redemocratização recente brasileira, que trouxe a sociedade brasileira um maior exercício de cidadania, a Constituição cidadã, que por sua abrangência permite que o judiciário interprete e discuta variados assuntos independente da época em que se encontram, e por último o próprio sistema constitucional brasileiro, que permite que o judiciário aja quando é provocado a resolver as questões de uma demanda minoritária populacional. Barroso toma cuidado em separar a judicialização e o ativismo judicial, sendo que o primeiro corresponde a uma circunstância em específica na qual o judiciário é provocado e chamado a agir e é permitido a agir por conta do sistema constitucional. E a segunda não é nada mais que uma forma de exercício de exprimir uma vontade política, uma maneira na qual você escolhe interpretar a Constituição.
Mesmo que para Barroso a judicialização seja algo necessário ele reconhece a veracidade de argumentos contrários utilizados contra ela: os riscos que isso traz para a legitimidade democrática, os limites constitucionais na qual o judiciário está submetido e também o judiciário ser utilizado politicamente de forma inadequada. É necessário reconhecer certos perigos que rondam o fato de o judiciário delegar sobre assuntos políticos e sociais, levando a dúvida de se existe legitimidade do judiciário em debater questões de demanda popular. Porém, com a crise de representatividade existente hoje na política brasileira, grupos minoritários talvez só sejam ouvidos e atendidos dessa forma.
Portanto, devemos ficar atentos ao sistema judiciário brasileiro, pois ele pode ser imprevisível, ao mesmo tempo em que ele julga causa importantes como a questão homoafetiva, onde ele agiu como protetor de direitos de uma minoria, em outro momento ele julga justo a o corte de salários de servidores públicos em greve, tirando assim o direito de um grupo de exercer seu descontentamento com a forma como as coisas vão indo.
Victor Felipe de Castro - 1º ano - Noturno
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