No cenário atual, é
fato que Poder Legislativo vem sofrendo uma crescente crise de
representatividade. Nesse contexto, podemos notar um fenômeno interessante: o
Poder Judiciário torna-se uma espécie de “luz no fim do túnel” para questões
aparentemente insolúveis pelo Congresso Nacional. Bernardo Sorj analisa essa
questão sob a esfera de substituição: o Judiciário passa a ser o possível
encarregado pela inclusão social e luta pela desigualdade. Um dos motivos para
essa visão é o fato de nossa Constituição abarcar direitos que seriam de
difícil efetividade no contexto imediato, sendo necessário um possível reforço
de poder, visando o bem do povo, para conseguir a concretização desses
direitos.
Luiz Roberto Barroso
chama esse processo de judicialização: a interferência do Judiciário em
questões de grande repercussão nacional, normalmente decididas pelo Poder
Legislativo ou Executivo. Em outras palavras, ocorre a transferência de poder,
provocando largas alterações na sociedade.
Seguindo essa linha,
surge o questionamento da possiblidade de o Judiciário estar tomando decisões
que não lhe caberiam. Ou ainda, se seria correto esse poder “independente”
assumir funções que outros órgãos originalmente deveriam estar cumprindo.
Temos como exemplo, o caso em que o STF julgou procedente uma Ação Direta
de Inconstitucionalidade, tornando a união entre casais homoafetivos equiparada
a uniões estáveis (termo constitucionalmente referido a uniões entre homem e
mulher).
É
notável que a influência do Poder Judiciário significa, nesse sentido, a
tentativa de abranger o texto constitucional para questões materiais, trazendo
direitos a minorias que dificilmente os teriam por meio de outros órgãos de
poder. Porém, é necessária atenção à quantidade de poder que o Judiciário vem
acumulando para si, porque da mesma forma que essa maior atuação pode trazer
benefícios ao povo, também é possível a reversão desse poderio em benefícios de
classes dominantes. Questões relacionadas à exaltação exacerbada de
magistrados como o ex-ministro Joaquim Barbosa e o juiz Sérgio Moro se
encaixam como alertas ao perigo de um excesso de influência desse
poder. Mesmo assim, o socorro que o Judiciário pode oferecer merece
destaque por conseguir efetivar direitos e reacender a esperança de uma
sociedade na qual os governantes não atuem somente para si mesmos.
Anna Beatriz Vasconcellos Scachetti- 1º ano
direito- diurno
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