A partir da leitura e análise do § 1 do Capítulo VII, "A diferenciação das áreas jurídicas objetivas", da obra "Economia e Sociedade - Fundamentos da Sociologia Compreensiva" de Max Webber é possível observar a dificuldade de diferenciação entre direito público e direito privado na prática. Suas observações levam à conclusão de que mesmo com a racionalização da sociedade e principalmente do direito na modernidade, há heranças arcaicas e por isso essa distinção entre público e privado vai para a prática, assim como toda a realidade do direito.
A grande dificuldade disso fica observada já que alguns critérios podem ser subjetivos de acordo com o contexto e Webber cita até o voto, a propriedade, a autoridade familiar e patronal que podem fazer parte de ambas as esferas.
Já no contexto atual é facilmente observável o abuso do público (estatal) no privado e do privado no público. Principalmente este último contexto, do privado abusando do público, ou seja, da incorporação do público ao privado, é muito comum no nosso país nos tempos contemporâneos.
Uma observação disso é o abuso de bens públicos por aqueles que detêm o poder. O próprio Webber cita casos parecidos na obra em que o patrimônio público está ligado ao governante de alguma forma como quando há reis absolutistas por exemplo. Não necessariamente, ou formalmente seguindo este mesmo exemplo, atualmente vemos um abuso enorme dos bens públicos por parte dos detentores de poder. Tanto no tráfico de influência ou uso indevido de verbas públicas a nível federal que tanto têm virado telefonemas da presidenta (em contraste com os antigos tapinhas nas costas de seu antecessor) e consequentes quedas de funcionários e ministros, quanto no simples ato de o prefeito de uma pequena cidade do interior de Minas Gerais, Itaú de Minas, ou mais especificamente a cidade onde eu moro, utilizar a oficina da prefeitura para consertar seu carro particular, é possível observar atos de abuso em que há a utilização de bens públicos como se fossem privados dos donos do poder.
Ainda observando esse mesmo caráter, mas de uma forma quase que inversa, é possível observar também o descaso com o bem público. Os brasileiros têm a insuportável tendência de tratar o que é público como o que é de ninguém. Diariamente, incessantemente, não é difícil presenciar ações que quase soam como um comentário do tipo: "F***-se, é público!". São ações que vão desde quebrar uma carteira em uma escola pública, ou destruir um pedaço de calçada a um governante torrar toda a verba destinada à sua estadia em outro local onde deveria estar cuidando de assuntos políticos e/ou do governo com um luxo desnecessário e não condizente com o padrão de vida dos seus governados. Mas por que não fazê-lo, não é mesmo? Afinal de contas, para o brasileiro, o bem público é quase o sinônimo de o bem sem dono, o bem não tutelado pelo direito de propriedade.
Max Webber já dizia sobre a confusão que a distinção do público e do privado pode causar muito provavelmente sem nunca ter ouvido falar no "jeitinho brasileiro". Sua distinção que parte da divisão no Direito, pode ser aplicada sociologicamente de várias formas, como a citada nesta postagem.
E diante de todo o exposto, fica claro que o brasileiro precisa aprender que o público nem é do governante, nem é de ninguém, mas é de todos e deve ser além de preservado por cada um como se fosse um bem próprio e mais de todos os outros à sua volta e por isso ainda mais importante que o bem individual, deve ser também usado por aqueles para os quais foi criado como a universidade para os universitários ou viaturas de polícia para patrulha (e não uso particular) dos policiais em exemplos de casos de criação para usos específicos ou praças e cartórios para todos, em exemplos de casos de criação para ampla utilização. A elevação da qualidade de vida e o desenvolvimento do país passam por esse aprendizado. Enquanto o brasileiro não assimilar essa ideia, continuará a responder à pergunta da célebre música da banda Legião Urbana que dá título à esta postagem com os ditos: "é a p**** do Brasil!" acreditando que a culpa é sempre do outro e nunca passa por si mesmo e nunca dando ao país a necessária solução que ele precisa garantindo "o futuro da nação".
Este é um espaço para as discussões da disciplina de Sociologia Geral e Jurídica do curso de Direito da UNESP/Franca. É um espaço dedicado à iniciação à "ciência da sociedade". Os textos e visões de mundo aqui presentes não representam a opinião do professor da disciplina e coordenador do blog. Refletem, com efeito, a diversidade de opiniões que devem caracterizar o "fazer científico" e a Universidade. (Coordenação: Prof. Dr. Agnaldo de Sousa Barbosa)
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segunda-feira, 19 de setembro de 2011
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