A mão "extra" do setor privado

O Direito tem um aspecto do “dever ser”, mas não é uma dinâmica pura, ou uma força que se sobrepõe de modo exclusivo à sociedade, e esta se orienta pelo Direito em sua conduta. É algo que está entrelaçado à conduta dos indivíduos na medida em que admite uma sanção diante do descumprimento da norma.
Weber inicia sua análise questionando o que é Direito Público e Privado. A sociedade moderna distingue-se das anteriores pois tenta separar em esferas distintas os interesses privados dos públicos; e mesmo os assuntos públicos podem ser separados em esferas especializadas. Se nos clãs antigos o governo, legislação e aplicação do Direito eram encarnados em uma só pessoa, no Estado Moderno são esferas distintas e especializadas, o que dificulta, muitas vezes, o acesso da população aos órgãos judicantes, burocratizando os trâmites legais de tudo o que nos rodeia.
Após a terceira geração de Direitos Humanos, com os direitos difusos e meta-individuais em propagação, há o fenômeno da desestatização e das privatizações em massa, não sendo mais lucrativo para o Estado manter muitos dos serviços, que foram transferidos para que empresas privadas o fizessem, ocorrendo a mistura dessas esferas. O Estado "tira o corpo" de alguns serviços básicos para a população deixando em seu lugar empresas que fazem o serviço por um custo menor, no entanto, com menor qualidade também. Essa influência dos setores privados em áreas antes de âmbito público fez com que o Estado não fosse mais responsável por esses campos, ou ao menos, com as privatizações, apresentou ao povo um leque de escolha de empresas para que cada um selecione a que melhor lhe aprouver. 

Outro exemplo da influência do setor privado é na educação e na saúde.  Em ambos os casos há serviços públicos que cobrem tal necessidade social, no entanto são coisas que as pessoas procuram em peso o setor privado devido à deficiência de ambos os sistemas. Na saúde nem é tanto pelo atendimento em si, mas pela longa espera que enfrenta quem busca o SUS, principalmente para cirurgias. Quanto à educação, enfrentamos um quadro triste na rede pública até o ensino médio, o que obriga quem deseja (contraditoriamente) cursar o ensino superior em uma instituição pública a ir para a rede privada de ensino ou simplesmente estudar sozinho e suprir aquilo que o Estado não pôde fazer. 

Para os positivistas o Estado tem uma dinâmica tão forte que é ele quem vai dirigir todos os aspectos (econômicos, sociais, culturais, etc.). O poder público se sobrepõe ao privado. Para o Weber não, eles estarão em constante implicação. Assim, ao que me parece, o âmbito privado interfere naquilo que o Estado não pode oferecer com maior qualidade e o Estado interfere no privado regulamentando suas atividades através, dentre outras coisas, do Direito.

Subtema: "O PRIVADO NO PÚBLICO."