Em 2012, ainda no primeiro mês do deste ano, um acontecimento marcou a parcialidade do aparelho judiciário brasileiro. No dia 22 de janeiro, em São José dos Campos, no interior de São Paulo, um terreno que abrigava mais de 1500 famílias, teve sua desocupação autorizada judicialmente e seus habitantes ficaram desalojados, dando fim à, popularmente conhecida, “Comunidade do Pinheirinho”. O local, originalmente era pertencente da empresa Selecta, teve sua retomada de maneira brutal, com abuso e violência policial, despejando famílias do local onde haviam encontrado para buscar uma vida digna dentro das oportunidades oferecidas pela – desigual – sociedade capitalista.

Karl Marx, dentre sua vasta teoria, afirma que o Direito tem potencial para, desenvolver-se em um instrumento de controle de uma parcela da sociedade (a qual detém o poder econômico) perante as outras. Ao analisar os textos e decisões judiciarias, apresentados na disciplina de Sociologia do Direito, foi possível concluir que houve um favorecimento judicial para a parte do grupo privado em detrimento do interesse dos moradores do Pinheirinho, mostrando que, no âmbito legal, há um beneficiamento dos detentores do poderio econômico, usurpando direitos e realizando ações inconstitucionais amparados pelas instituições legais.

Luiz Ricardo Bianchi Filho - 1º Direito Diurno