Há
muitas pessoas que se deixam enganar pela falácia de que a simples positivação
do Direito já significa garantia plena de direitos no mundo palpável. Contudo,
o que realmente ocorre, na maioria dos casos, não vai de encontro com esta
ideia, uma vez que a distância entre a existência de direitos e a sua aplicação
e garantia efetiva é muito grande. Este fato pode ser explicado de acordo com
as ideias de Hegel e Marx, os quais defenderam proposições opostas quanto ao
papel que o Direito apresenta na sociedade.
Hegel
acreditava que o mundo jurídico era, por si só, um caminho para a conquista da
liberdade, pois ele é a expressão da vontade racional do homem. Ele considerava
o Estado Moderno como a expressão máxima da liberdade devido ao fato de que
todos os homens eram livres e submetidos ao Direito. Todavia, os direitos
conquistados com as Revoluções Liberais não envolviam direitos sociais capazes
de amenizar as desigualdades que se acentuavam cada vez mais, por isso, Marx
criticou a ideia de Hegel e a caracterizou como uma filosofia legitimadora da
dominação burguesa.
Marx
considerava o Direito como um instrumento de dominação social, já que ele não
resolvia problemas reais de forma a garantir liberdade e igualdade materiais,
assim, para ele, a filosofia hegeliana apresentava uma consciência invertida do
mundo e poderia ser comparada `a religião. É indubitável que esta ideia
marxista é totalmente aplicável ao mundo moderno, uma vez que inúmeras pessoas
acreditam que todos os cidadãos já são iguais e, por isso, não há necessidade
de garantias sociais como as cotas ou programas como o Bolsa Família.
Outra
crítica importante de Marx e que também pode ser aplicada hoje é o fato de que
as relações jurídicas se enraízam nas relações materiais de vida, ou seja,
elas, na maioria dos casos, atendem aos interesses das classes dominantes. Um
caso recente que comprova esta ideia é o do Pinheirinho, no qual as decisões
dos magistrados priorizaram, de forma muito clara, a propriedade privada de uma
empresa de especuladores, em detrimento do direito `a moradia que milhares de
pessoas necessitavam como condição de sobrevivência.
Em
suma, não é o bastante que direitos estejam positivados numa Constituição, é
preciso que eles sejam aplicados na prática por juristas, políticos e pela
sociedade civil. O Estado brasileiro, e muitos outros espalhados pelo mundo,
ainda são muito controlados por detentores do poder e, consequentemente, não
garantem avanços sociais. O que deve ser feito para que isto seja combatido é o
aprimoramento da educação jurídica para que se formem juristas e cidadãos
pautados em princípios essenciais como o da dignidade da pessoa humana, além da
luta para que o Direito encontre-se em constante transformação, sendo o
principal mecanismo de mudança social.
Nathalia Nunes Fernandes - Direito diurno
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