Liberdade Intolerante

Tema 1: O embate intolerância e liberdade
Questões como a adoção da pena de morte, a legalização da maconha, e a diminuição da maioridade penal, que sempre dividiram opiniões no Brasil e no mundo, não pertencem somente ao campo jurídico, mas, antes de tudo, à moral humana. No século XIX, Émile Durkheim já explicava esses comportamentos humanos movidos pela passionalidade e pela razão.
O sociólogo francês, defendia que a essência do crime estava em ofender a consciência coletiva, que ele denominou como “o conjunto das crenças e dos sentimentos comuns à média dos membros de uma mesma sociedade”, que formava um sistema com vida própria. Essa concepção de crime pode ser usada para entendermos melhor embates como a legalização da maconha. Independente dos prós e contras desse possível ato jurídico, todos sabem que nem o policial, nem o juiz, e provavelmente nem os próprios pais impedem os jovens de experimentar ou de continuar a consumir drogas, legais ou ilegais. Portanto ao mesmo tempo em que é utopia imaginar um mundo livre de drogas, também é ingênuo supor que o ser humano trate de questões polêmicas, como a legalização do uso de drogas, sem considerar seu aspecto moral.
Segundo Durkheim, a pena é, antes de tudo, uma reação passional. O que pode ser notado mais facilmente nas sociedades menos cultas, onde punia-se por punir, sem que se esperasse, para si, nenhuma vantagem do sofrimento que é imposto. Assim, muitas vezes, a pena ia além do culpado e atingia inocentes, como a esposa, os filhos, os companheiros. Porém, na visão de Durkheim, com o passar do tempo, houve uma mudança na natureza da pena, uma vez que ela deixou de ser instrumento de vingança para se transformar em um mecanismo de defesa da sociedade.
Trazendo essa concepção para os dias atuais, faria sentido adotar a pena de morte como uma medida punitiva em nossa sociedade? Devemos levar em conta que a justiça é aplicada por nós humanos, passíveis de erros e sujeitos a contradição, e que quando colocamos fim a uma vida, não é possível voltar atrás. Quantas pessoas poderiam morrer injustamente? Combater violência com mais violência, não diminuirá a criminalidade, não substituirá uma perda, e muito menos alentará uma dor. Além disso, a pena de morte não combate as causas da criminalidade. É como se ao invés de cuidarmos dos “doentes”, oferecendo o auxilio e o respaldo necessários para sua recuperação, optássemos por deixa-los morrer. Sem falar nos aspectos éticos e morais, que são todos contrariados quando se tira a vida de alguém.
Para Durkheim, a essência da pena estava no fato dela exprimir uma reação da sociedade àquilo que ameaça a sua integridade, que pode gerar a desordem. Essa reação do organismo social à possibilidade de perturbação do seu funcionamento equilibrado, pode ser usada como uma justificativa para um assunto muito discutido, no Brasil, hoje: a diminuição da idade da imputabilidade penal de 18 para 16 anos, devido ao aumento do número de crimes cometidos por menores-infratores. Ao meu ver, um dos grandes problemas do nosso país, está em tratar como entidades separadas a segurança pública e os aspectos sociais que contribuem para a violência. Grande parte da população, age de forma intolerante, defendendo a repressão policial como único meio de resolver o problema, enquanto deveria, na verdade, investir na liberdade dos seus jovens, propugnando pela via da educação, da saúde, do lazer, antes que eles se envolvam no mundo do crime, e sejam julgados por essa “consciência coletiva”.