Liberal mas intolerante?

Èmile Durkheim, em seu texto “Solidariedade mecânica e passionalidade do Direito”, propõe um amplo estudo sobre a posição da sociedade quanto à criminalidade. Neste estudo, ele diferencia a sociedade em dois tipos, a primitiva e a moderna, e analisa como cada uma se comporta em relação à este tema. O que Durkheim falha em seu estudo foi acreditar que a sociedade moderna deixaria de responder à consciência coletiva para se firmar em princípios puramente racionais.

O texto se revela na atualidade com o embate entre intolerância e liberalismo. Com o avanço da ciência jurídica, esperava-se que a solidariedade mecânica desse lugar à solidariedade orgânica, a fim de que regulasse as relações sociais de forma a manter o equilíbrio e coesão social, sendo um motor estruturador da sociedade. Entretanto, a aplicação do direito hiper-racionalizado só conseguiu se efetivar no aparato estatal, que necessita desse principio para dar continuidade ao seu funcionamento.

As reações penais continuam ainda, em muitas sociedades, a se mostrar intolerantes com atos que hoje nada modificam na dinâmica social, como o adultério e o homossexualismo. Em países teocráticos, tal intolerância pode ainda se justificar com a compreensão de outro sistema cultural. Durkheim não previa que isso ocorreria até mesmo nas sociedades ocidentais, tão liberais como muitos ainda argumentam. Este liberalismo apenas se aplica a alguns pontos específicos, como na economia, em que, mesmo com a explicitação da anomia, fato não desejado por muitos governos, não tomam medidas repressivas, suscitando o debate do limite de atuação estatal. A sociedade, ao contrario, continua permeada por elementos não-modernos (hábitos, costumes e tradições pretéritas) que, mesmo não encontrando respaldo com a modificação da realidade, continua habitando a consciência da população, que se utiliza destes preceitos para pressionar e julgar os crimes quando na verdade deveriam ser os magistrados quem realizariam esta tarefa.

Esta situação acaba levando a enraizar julgamentos que oneram toda a sociedade, tão liberal e ao mesmo tempo intolerante, burocratizando ainda mais o direito, que demora a chegar a uma resolução que atenda aos anseios da sociedade e ao mesmo tempo seja coerente com a penalidade ditada, tomando o cuidado de manter a imparcialidade.