Fora da lei ou fora-da-lei ?

Segundo os marxistas, a conjuntura tão fortemente marcada pela racionalidade burguesa e pela competitividade não apenas entre as diferentes classes mas também entre os indivíduos dentro de cada uma delas não poderia configurar senão uma situação de opressão, desigualdade, preconceitos dos mais diversos tipos, etc. Isso tudo interfere na organização do tecido social; quanto a isso não se tem dúvidas: para eles, estas assimetrias tendem a gerar a anomia e este é um caminho incontornável.

'Durkheim já não pensava assim. Para ele, se guiados pela racionalização, os homens poderiam se encaminhar para a produção do Direito, estabelecendo vínculos entre os indivíduos e envolvendo-os em relações de direitos e deveres recíprocos. Esse Direito, sendo reflexo da sociedade da qual se origina, expressa a tentativa em solucionar problemas nela recorrentes; portanto, na sociedade moderna, com o conceito de liberdade já claramente distinto da concepção antiga, tornou-se necessário que ele deliberasse a respeito de casos e assuntos que, conforme se evidenciam no dia-a-dia, têm relevância no sentido de ferirem a consciência coletiva do que é correto.

Nessa linha de pensamento, percebe-se a valorização da coletividade. No entanto, o que se vê é que já muito mais repercussão quando se trata de casos particulares, de acontecimentos mínimos de efeitos praticamente desprezíveis numa visão global. Um contraste e uma verdade.

Aqui vê-se a tomada do senso comum como referência. O que é considerado ofensivo por ele, torna-se "oficialmente" condenável. E, bom, não é difícil enxergar que mesmo diante de acontecimentos muito mais importantes e influentes na sociedade, muitas vezes os holofotes da polêmica focalizam em episódios particulares, de dimensão incomparavelmente menor. Crises em diversos setores, disputas internacionais, aviões caindo e sendo derrubados, terremotos matando milhares e a Sra. Sociedade está sentada na sua poltrona reclinável olhando pra TV sem nem piscar, esperando a senhora loira com sua amiga psicóloga começarem a ouvir os conflitos familiares dos outros pra depois tentarem ajuda-los a solucionar tudo isso. Ufa. A Sra. Sociedade gosta de ver as pessoas salvando o mundo.

Salvando o mundo de todos esses problemas concernentes ao comportamento de alguns elementos específicos que não se adequam ao que deles é esperado. E como esses "desvios" são causadores de tanto falatório, a consciência coletiva concorda que a eles deve-se atribuir pesadas penas. O povo se coloca na posição de juiz e sua intolerância com relação a determinadas posturas o leva a condenar rigorosamente esses indivíduos. Daí resultam as punições como a reprovação, a discriminação e a repressão, gerando nas suas vítimas a vergonha, o constrangimento, a humilhação e possivelmente o surgimento de novos problemas. Além disso, tal reação enérgica do organismo social torna o Direito Penal estagnado, estacionário, ficando as decisões aos caprichos das emoções das pessoas.

Os papeis se misturam e as consequências disso são vistas no cotidiano com facilidade. É o ponto em que a consciência coletiva, por critérios fora da lei, julga quem é fora-da-lei.

É...

Bom, vou aproveitar a oportunidade pra lembrar todos vocês de assistirem ao telejornal hoje. Soube que vão contar do julgamento de um rapaz malvestido que roubou 3 maçãs. Suspeitam que ele vá vendê-las pra depois comprar drogas. Vê se pode um absurdo desses....