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segunda-feira, 22 de agosto de 2011

E quando os incomodados não se mudam?

E quando os incomodados não se mudam?
Diálogo retirado da aula de direito civil:
Professora – Suponhamos que eu sou um traficante, você, vamos fazer um contrato? Aluno – Não, é ilegal.
A classe em que ocorreu esse diálogo ainda não teve aulas de Direito Penal, e mesmo assim pareceu bem óbvio a todos que o aluno respondeu a professora da maneira que ela esperava, primeiro pois a legislação não prevê esse tipo de contrato, mas mais importante, pois não cometeria um crime.
Durkheim aborda em seu texto a questão do crime por uma perspectiva sociológica, ele chega à conclusão de que o crime é algo que fere princípios defendidos pela maioria dos cidadãos ditos “sãos” e por isso é repudiado, primeiramente pelas pessoas na esfera individual, o que leva a uma repressão exercida pelo conjunto dessas pessoas. As normas que restringem nossa liberdade partem todas desse pressuposto. Não podemos, por exemplo, matar, roubar ou praticar o incesto sem consequências, pois o resto das pessoas à nossa volta acha esse comportamento condenável, e buscamos uma coesão social com nossos companheiros.
Porém, como se define a linha entre o aceitável e o inaceitável? Condutas como assassinatos e roubos, por ferirem gravemente a dinâmica social e indiscutivelmente serem prejudiciais às vítimas, tem uma pena prevista e concreta. Já no campo da conduta moral, um grande combate vem sendo travado: Vivemos hoje em um contexto cada vez mais laico, ou seja, não existe mais uma conduta moral padrão que compreende todos os aspectos da vida, como o é a religiosa, imposta pelo Estado. Mas porque mesmo assim ainda não aceitamos facilmente conviver com comportamentos como o homossexualismo, o uso de psicotrópicos, etc?
Sobre isso, Durkheim traz uma elucidação. Ao afirmar que uma consciência coletiva sobre o certo e o errado une e dá coesão a uma sociedade, podemos deduzir que quando essa consciência é diversa, se torna cada vez mais difícil conviver em grupo. Não gostamos de conviver com a diferença enquanto não sentirmos a necessidade de exercê-la. Consideremos também que o Brasil ainda é um país em que a população se declara quase 70% como católica e também possui várias minorias protestantes.
Agora sim fica mais fácil ver como em um país dito laico o homossexualismo e o uso de maconha, por exemplo, são ou altamente discriminados ou proibidos por lei, enquanto o consumo de álcool e de tabaco, sobres os quais se pode argumentar fortemente serem mais prejudiciais à população no geral, são legais. O Direito Penal é truncado, conservador, e no Brasil a condenação de práticas vistas com hedonistas pela ética católica ainda permanece.
É difícil conviver com as diferenças. Resta saber se aprenderemos a lidar com elas, já que cada vez menos o Estado laico irá coibi-las, como se vê pelas recentes legislações sobre o casamento gay no mundo todo e a discussão sobre a legalização da maconha, ou se grupos extremistas e intolerantes tomarão força, impulsionados pela falta de coesão ideológica do resto da sociedade. Até lá, teremos na ponta de nossas línguas: É errado, é crime, é ilegal.

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