Racionalidade Humana

Em nossa sociedade a definição de crime muitas vezes é construída não com base na proporção dos danos reais causados à seus membros, mas pela dimensão da afronta à consciência coletiva; esta produzida por meio de crenças e práticas ditas defensoras da moral e dos bons costumes, mas que se impõem de tal forma a toda população que restringem ou anulam até mesmo a deliberação sobre certos assuntos urgentes, atravancando mudanças essenciais para modernização, racionalização e extensão do direito.
O poder da consciência coletiva é mais nítido em sociedades ditas "primitivas" nas quais o ordenamento juríco se confunde e se forja em costumes ancestrais, em escritos religiosos milenares, onde a racionalidade é extinta a fim de prevenir a sociedade da anomia. Em países islamisados por exemplo a lei é a "Sharía", um sistema jurídico baseado nos ensinamentos do Islã que regula as relações familiares, obrigações religiosas como também acordos comerciais e financeiros; estipula chibatadas, apedrejamentos, mutilações, prisão perpétua, enforcamento ou decaptações para crimes como o adultério, roubo, blasfêmia e homicídio.
A ação da consciência coletiva se sobressai na área penal do direito deixando-o estacionário,repressivo, conservador, carente de mudanças e quase que exclusivo nas sociedades primitivas. No entando, a influência daquela se faz presente nas sociedades mais modernas e evoluídas, como o ocorrido na tragédia Norueguesa em que um expoente do pensamento coletivo assassina quase uma centena de pessoas motivado por extremismo religioso, xenofobia e racismo.
Porém, não necessitamos ir tão longe para vislumbrar o poder da consciência coletiva; no Brasil são inúmeros os exemplos: 1) A união homoafetiva aprovada pelo STF mas que ainda tem sua efetividade ameaçada em razão do preconceito e intolerância; mesmo que a opção sexual não interfira em nada no cumprimento da função social do cidadão, o homossexual tem de batalhar por isonomia. 2) O poder de formação da consciência coletiva das instituições religiosas é ímpar, invejável, atravanca soluções dadas pela ciência bem como a realização de políticas públicas em favor do planejamento familiar, combate às DST e gravidez precoce (com seu posicionamento contrário ao uso de métodos contraceptivos, sua moral retrógada e autoritária que busca se impor a toda sociadade brasileira). 3) A mera discussão sobre a descriminalização de certas drogas e a prática do aborto que são barradas por bancadas religiosas e de extrema direita, parlamentares discípulos da irracionalidade da consciência coletiva,que ao ignorarem o debate, a contestação convertem questões de saúde pública reais ( Os abortos mal-sucedidos matam 3,4 mulheres para cada 100 mil nascidos vivos e são uma das cinco principais causas de morte materna do País. Além disso, estudo da Universidade de Brasília (UnB), divulgado em 2010, revela que uma em cada cinco brasileiras já abortou na vida. Dentre elas, 29% têm mais de 30 anos, 64% são casadas e 81% têm filhos) em valoras e escolhas individuais.
Portanto, a intolerância da consciência coletiva hoje é uma ameaça muito maior a sociedade, pois esta impõe sofrimentos dos mais diversos níveis (preconceitos, xenofobia, repressão...), age impetuosamente e perigosamente na formação do ordenamento jurídico, impede uma análise racional e precisa da sociedade, e por mais contraditório que pareça, mais humana.


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