O racismo, bem como a marginalização da população negra, é um problema estrutural enraizado no órgão estatal brasileiro, incluindo todas as suas ramificações. A segurança pública não foge desse estigma: os negros e negras, comumente, são vistos como criminosos em potencial. Uma amostra de tal fato, por exemplo, foi o ocorrido em 17 de setembro de 2018, quando Rodrigo Alexandre da Silva Serrano foi baleado no Rio de Janeiro pela PM, esta que confundiu um guarda-chuva, carregado pelo jovem, com um fuzil. Notícia retirada do jornal El País.
As situações apresentadas pela Tirinha de Armandinho denotam o resguardo, quase intrínseco, de Camilo, menino negro, frente à situações aparentemente comuns para Dinho, mas que denotam sua “necessidade social” de manter sua segurança publicamente, na presença, justamente, de entes determinados como mantenedores estatais da segurança pública.
O termo epistemicídio, frequentemente utilizado pelo estudioso Boaventura de Sousa Santos, designado como “tendência a destruição de conhecimentos, saberes e/ou culturas não assimilados pelo ocidentalismo branco”, é uma constante a partir do Modernismo, quando o mundo Ocidental passa a, efetivamente, agregar países em prol de uma integralização mundial vista sob seu olhar, e uma população alvo – dentre várias outras - desse conceito (epistemicídio) é a população negra.
O pensamento moderno, assim como a Ciência Moderna, inova na tentativa de afastar-se do que é contemplativo, o mesmo deve ser prático, principalmente no que diz respeito à transformação da natureza e dominação desta. Nesse sentido, toda e qualquer dominação pressupõe um ser dominante e o outro dominado, ou seja, requer certa supremacia. Tal base teórica, e também prática, é aderida aos pensamentos atuais: o saber ainda é sinônimo de poder, e diante da marginalização vista no Brasil, principalmente social e racial, o direito ao saber é extremamente restrito.
Diante uma necessidade de se “reengenhar“ o tempo, ou seja, absorver ideias revolucionárias e contextualizá-las aos conhecimentos e contextos atuais, pode-se agregar os pensamentos de René Descartes e Francis Bacon de modo a compreender que o Direito, como Ciência Moderna, logo neutro e voltado para o bem da humanidade, pode contemplar novos métodos que ajudem a reparar o racismo estrutural no Brasil, divergindo da deturpação da estrutura em função do grupo de poder, e convergindo a um quadro mais social.
Quanto a Descartes – considerado pai do pensamento moderno - e sua base racionalista, é interessante pensar que tendo a dúvida como a primeira, e talvez, mais importante parte do caminho ao conhecimento, faz-se indispensável duvidar de ideias discriminatórias que levamos conosco, haja vista ser indubitável o fato de que, o racismo, por exemplo, é capaz de marginalizar e desumanizar outrem.
Já quanto a Francis Bacon e seu empirismo, se é imprescindível pré conceber antes de se construir um saber, é ilógico tomar como infrator alguém, tão e simplesmente, por sua cor, tendo em vista que níveis distintos de melanina não definem algum ou qualquer grau de criminalidade.
A fim de finalizar, são inegáveis as evoluções sociais conquistadas ao longo de inúmeras batalhas individuais e/ou grupais. Entretanto, o racismo ainda é um ídolo, ou seja, um elemento capaz de contaminar análises no campo do ordenamento jurídico ou político. Logo, a necessidade de reparações no quadro social para que a biodiversidade dos humanos seja plenamente respeitada, deve ser um luta constante também das Ciências.
Vitória Garbelline Teloli - 1º ano Direito Noturno
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