Infelizmente, é possível afirmar
que o direito é uma ferramenta que perpetua a dominação dos grupos sociais que
estão no poder. Max Weber afirma que as decisões do âmbito jurídico ocorrerem
levando em conta os compromissos de interesses daqueles que julgam em relação a
quem é julgado, e esse fato fica explicito com o massacre ocorrido na ocupação
Pinheirinho, em São José dos Campos.
Tal ocorrência demostra que o interesse do
capital sobrepujou a vida de mais de mil famílias dessa área que enfrentaram
condições degradantes e de extrema humilhação ao serem expulsos pela justiça do
Estado de São Paulo, que passou por cima de princípios do direito natural, o
qual o ser humano tem direitos inatos garantidos a si, como o direito a vida e
até mesmo o principio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Esse conceito de direito natural
perdeu sua força de influência, assim como as ideologias socialistas, no âmbito
do direito por não ser considerado algo “realizável” e assim, catástrofes
jurídicas como a do Pinheirinho tomam forma.
O direito mostra-se elemento que
perpetua a legitimação da dominação social dos grupos que detêm o poder
econômico pois a jurisdição resguarda e apoia quem dispõem de tal poder, já que
decisões que expulsão famílias de baixa renda de suas moradias são tomadas pela
justiça brasileira desde a Guerra de Canudos (1896-1897) e da Guerra do
Contestado (1912-1916), o interesse do capital é permanentemente colocado na
frente da vida de milhares de inocentes.
A realidade das decisões
judiciais , que privilegiam o capital, difere do que ocorre em teoria, uma vez
que a Constituição de 1988 garante o acesso a moradia e a igualdade, que para
Weber são tipos ideais, isso é, um parâmetro extremamente idealizado e perfeito
que não ocorrem em vias de fato.
A prática demostra que embora o tipo ideal
seja algo possível, ele não acontece já que os órgãos que deveriam ter a
finalidade constitucional de proteger as pessoas, como a Polícia Militar, na
realidade utilizam de seu poderio para calar, executar e abusar de pessoas que
se encontram em situação de marginalização social, como a população que residia
no Pinheirinho.
A partir disso, fica explicito
que o direito serve de mecanismo de sustentação e diferenciação social para
quem dispõem do poder, já que seus interesses são salvaguardados por vias
legais, isto é, por juízes que colocam seus seus ideais na frente das garantias
Constitucionais e que correm para longe do princípio de “tipo ideal” para Max Weber.
Sendo assim, fica claro que a
aplicação das normas de forma isenta e racional é algo irreal no âmbito
jurídico pois o direito é dado por conta das relações politicas entre as
pessoas, e toda atitude que exercemos é politica, desde abster-se de um debate
até fechar os olhos para atitudes de loucura provenientes do judiciário, como o
caso da desocupação do Pinheirinho.
Bárbara Tolini,
Direito noturno.
Bárbara Tolini,
Direito noturno.
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