Em 2012 ocorreu
na cidade de São José dos Campos a reintegração de posse de um terreno que se
encontrava inutilizado a muito tempo; aproximadamente 6 mil pessoas ocupavam o
lugar e montaram ali seu próprio sistema de organização. Após decretar falência,
a empresa Selecta deu andamento no processo de reintegração e a justiça decidiu
em favor da parte autora. Indubitavelmente, coexistem na história dois
interesses que partem de grupos sociais muito distintos: de um lado temos a
presença de trabalhadores que sem condições financeiras para adquirir um imóvel
se submetem a condições precárias e ocupam o lugar; do outro temos um grupo de
empresários que enxergam o terreno com uma visão de mercado e definem a
ocupação como barreira para sua especulação imobiliária.
Durante o curso
do processo ficaram evidentes diversos aspectos irregulares da massa falida com
a área: a dívida de IPTU, a origem duvidosa da compra do terreno e o não
cumprimento da função social do mesmo. A juíza sabida de tais irregularidades
não descarta a hipótese da reintegração, alegando que o direito à propriedade
está no mesmo patamar que o direito à moradia. Diante de sua decisão em favor
da autora, a justiça tem em mãos dois problemas (que em sua própria visão estão
no mesmo patamar) e opta por solucionar aquele mais interessante
financeiramente, sem que fosse feito algo efetivo para amparar a parte mais
frágil.
Segundo o
sociólogo Max Weber, as relações modernas de troca já não levam mais em conta a
pessoa com a qual se está negociando, diferentemente do que se acontecia na
antiguidade, no mundo hodierno o parentesco ou os valores do outrem não
interferem no processo de compra e venda. Consequentemente, a especulação
torna-se algo de grande valor num mundo onde o objetivo final é sempre o
retorno econômico. Visto que a classe de magistrados majoritariamente vem de famílias
economicamente favorecidas, esses já nascem imersos num cenário capitalista e
sem contato com os problemas recorrentes na sociedade; para Weber traços da
ética e da pressão dos interesses de grupos e ideologias influenciam no direito
e com isso decisões judiciais não são em sua maioria imparciais.
Destarte, a
imparcialidade do direito mostra-se difícil de ser alcançada, principalmente em
casos que envolvem direitos fundamentais em conflito. Ademais por trás das
decisões tomadas temos a vivência e interesse pessoal como influenciadores, o
que ganhou força com a nova forma de relação moderna entre os indivíduos.
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