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segunda-feira, 15 de outubro de 2012

Direito e Negócio

 Talvez a maior característica da sociedade ocidental contemporânea (pelo menos a que mais tenho observado e transcrito em meus textos) seja uma fiação pela racionalidade, um ponto de vista positivista do mundo. A palavra ciência é comumente usada para designar algo que se rege por leis imutáveis e incontestáveis, algo tão pouco maleável quanto uma pedra, aberta a poucas interpretações. O Direito, percebo, tem sido posto em tal categoria com cada vez mais frequência e, junto com ele, aquilo que ele é designado a defender.
 As relações humanas em um âmbito econômico perderam sua complexidade ingênua. Isso posso afirmar, pois desde sempre enxergo uma transação monetária como um fato simples e raso, desprovido de qualquer tipo de complicação filosófica, salvo raras exceções. É curioso observar como o mesmo não era verdade há séculos atrás, quando a economia não era regida por regras tão frias, mas por uma configuração contextualizada da condição social dos protagonistas do negócio realizado.
 Se hoje a classe social de uma pessoa não influi no dinheiro que esta apresenta, antes tal fator era crucial para a realização de um negócio, assim como todo o contexto em que essa pessoa se encontrava, como associações e clãs. Hoje, com o advento do dinheiro, os negócios são realizados sem que se de importância ao real caráter e índole daqueles que participam dos mesmos, contanto que um não venha a ser prejudicado pelas características pessoais do outro.
 A perda de vínculo das negociações com fatores como ética e religião geraram um aumento desenfreado no número de contratos ao redor do globo, que perderam seu caráter místico e religioso e passaram a ser meros pedaços de papéis com a função de garantir que algo venha a ocorrer.
 Tal fato representa um avanço evolutivo considerável para a economia e o mercado, uma vez que estes não são mais atravancados por questões subjetivas como disputas de clãs e problemas "éticos". E um dos maiores aliados desse avanço é o supracitado Direito, que assume o papel de regulador de tais eventos, cabendo a este punir quem quer que venha a violar um contrato com outra pessoa. A burocratização e configuração de poder daqueles melhores munidos economicamente torna o Direito uma parte fundamental da sociedade nesse sentido.
 Mas não cabe ao Direito julgar o real significado dessa ausência de comprometimento ético dos negócios realizados na sociedade, por sofrer do mesmo mal a ele imposto pela sociedade: o de se tornar algo raso.
 Muitos não buscam mais entender o Direito, contentando-se com um entendimento de sua função prática, e não dos motivos por trás de sua criação ou das configurações que pode ou deveria tomar. O mesmo se dá com as relações econômicas, nas quais não há um estudo profundo das partes que delas participam, levando a acordos e contratos que muitas vezes podem ser considerados desumanos.
 Somos cada vez mais capazes de realizar negócios e de nos valer do Direito para efetuá-los, mas conhecemos ambos cada vez menos.

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