A unificação da pessoa fisíca e juríca, na antiguidade, era um obstáculo a uma dinamização da relações comerciais. A necessidade de conhecer o caráter da pessoa, de “pactos de sangue”, uma maior aproximação e conhecimento da outra parte, para realizar um negócio, dificultava a execução destes.
O empréstimo, hoje extremamente diversificado e explorado, era feito em uma forma muito mais fechada e restrita. Sendo entre parentes, não haviam juros, nem a queixa de dívida em caso de não pagamento – similar ao que hoje acontece quando se empresta dinheiro ao cunhado. O crédito é um componente importante à econômia, para aquecê-la ou dinamiza-la, criando novos negócios – promissores ou não – , e obtendo um retorno. Só com bancos e empréstimos com juros a econômia capitalista poderia progredir ao que hoje é. Não haveria empreendedorismo.
Conforme a vida pessoal é indissociada dos negócios, torna-se mais complexa a rede comercial. Porém aquela necessidade de segurança, antes garantida pelo conhecimento da outra parte (conceito agora obsoleto), ainda existe. O contrato vem para supri-la. Pode-se firmar um negócio com um estranho, sem conhece-lo, mas ainda tendo uma garantia, e também uma prova, ao negócio.
O contrato dá liberdade ao indivíduo. Quanto prova, ele dá uma uma chance de reparação em caso de danos, muitas vezes mais eficaz do que a honra, pois poderia haver um embate entre “a palavra de um e de outro”. A separação entre o pessoal e a pessoa jurídica é outro fator propulsor da dinamização comercial. Não mais um homem vai à escravidão por dívidas, nem a empresa é confundida com seu patrimônio. Caso haja uma dívida pela sua associação, ela pagará, e não sua família.
Numa compra pela internet, não é necessário conhecer a forma como o vendedor do outro lado do computador vive sua vida, não importa sua opinião política, problemas familiares, etc. O mais importante é o seu produto, seu preço, disponibilidade. Ainda sim, ninguém compra de qualquer loja virtual, não há uma prerrogativa de segurança como numa loja normal, em que você verá o vendedor, ganhando confiança ou não. Mas na mesma loja virtual, você procura por avaliações positivas, indicações, mesmo que sejam estrelinhas douradas em um simples selo. Este aspecto que remonta à antiguidade ainda está presente, mesmo diluído. Mesmo que a loja te dê um ‘calote’, há o contrato pra te proteger. O contrato, junto com a separação entre a pessoa física e a jurídica, dá liberdade, é liberdade, para as relações comerciais modernas.
Denis Romera Alves - Direito Diurno.
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