Contrato: liberdade e dinamização nas relações econômicas modernas

A unificação da pessoa fisíca e juríca, na antiguidade, era um obstáculo a uma dinamização da relações comerciais.  A necessidade de conhecer o caráter da pessoa, de “pactos de sangue”, uma maior aproximação e conhecimento da outra parte, para realizar um negócio, dificultava a execução destes.

O empréstimo, hoje extremamente diversificado e explorado, era feito em uma forma muito mais fechada e restrita. Sendo entre parentes, não haviam juros, nem a queixa de dívida em caso de não pagamento – similar ao que hoje acontece quando se empresta dinheiro ao cunhado. O crédito é um componente importante à econômia, para aquecê-la ou dinamiza-la, criando novos negócios – promissores ou não – , e obtendo um retorno.  Só com bancos e empréstimos com juros a econômia capitalista poderia progredir ao que hoje é. Não haveria empreendedorismo.

Conforme a vida pessoal é indissociada dos negócios, torna-se mais complexa a rede comercial. Porém aquela necessidade de segurança, antes garantida pelo conhecimento da outra parte (conceito agora obsoleto), ainda existe.  O contrato vem para supri-la. Pode-se firmar um negócio com um estranho, sem conhece-lo, mas ainda tendo uma garantia, e também uma prova, ao negócio.

O contrato dá liberdade ao indivíduo. Quanto prova, ele dá uma uma chance de reparação em caso de danos, muitas vezes mais eficaz do que a honra, pois poderia haver um embate entre “a palavra de um e de outro”. A separação entre o pessoal e a pessoa jurídica é outro fator propulsor da dinamização comercial. Não mais um homem vai à escravidão por dívidas, nem a empresa é confundida com seu patrimônio. Caso haja uma dívida pela sua associação, ela pagará, e não sua família.

Numa compra pela internet, não é necessário conhecer a forma como o vendedor do outro lado do computador vive sua vida, não importa sua opinião política, problemas familiares, etc. O mais importante é o seu produto, seu preço, disponibilidade. Ainda sim, ninguém compra de qualquer loja virtual, não há uma prerrogativa de segurança como numa loja normal, em que você verá o vendedor, ganhando confiança ou não. Mas na mesma loja virtual, você procura por avaliações positivas, indicações, mesmo que sejam estrelinhas douradas em um simples selo. Este aspecto que remonta à antiguidade ainda está presente, mesmo diluído.  Mesmo que a loja te dê um ‘calote’, há o contrato pra te proteger. O contrato, junto com a separação entre a pessoa física e a jurídica, dá liberdade, é liberdade, para as relações comerciais modernas.

Denis Romera Alves - Direito Diurno. 

Antes tarde do que nunca

Existem diversos planetas no universo, porém poucos capazes de suportar a vida como concebemos, mais exclusivo é o grupo daqueles em que nós humanos poderíamos viver e vazio é a categoria dos que aguentam nosso estilo de vida por muito tempo. A diversidade cósmica realmente não importa, não há meios de explorar outros sistemas solares, talvez nunca haja. Nosso destino é preso ao destino do planeta Terra, e dessa forma deveríamos encarar o ambiente a nossa volta, como uma situação de sobrevivência.

A Terra tem uma quantidade finita de recursos, o Homem deve viver usando o planeta, porém respeitando os limites, de forma que enquanto o  homem faça uso, a Humanidade ainda tenha sua parcela para o futuro.

Desde a Revolução Industrial exploramos o planeta de outro modo. Não necessariamente foi a mente do Homem que mudou, mas suas ferramentas. Antes derrubávamos árvores, depois da Rev.Industrial passamos a derrubar muitas árvores. Precisamos mudar nosso estilo de vida, não há como voltar atrás e apagar as transformações sociais já feitas, muito menos adianta condena-las, pois o que somos hoje deve muito àquelas minas de carvão, fábricas têxteis e todo o monóxido de carbono.

Para a Humanidade sobreviver, devemos mudar a forma de exploração. Deixar de explorar é utopia. Não adianta desmatar toda a Amazônia para plantar soja, pois isso acarretaria mudança nos ciclos de chuva do país. Enquanto deve haver mudança na mentalidade humana, esta também deve ser acompanhada por mudança no Direito. 

Apesar de não gostar da "onda" de sustentabilidade - por algumas vezes manifestar-se como uma moda -, admito que é útil à sociedade. Empresas passam a cooperar com políticas ambientais, algumas vezes para alcançar publicidade, mas para o meio ambiente a moralidade da adesão realmente não importa. 

O Direito Ambiental pode ser jovem, mas já nasce com forma num mundo fomentado pela bandeira da sustentabilidade. Intermedeia as relações entre o privado e a natureza, a fim de salvaguardar o que é público: o planeta Terra. Assim como há restrições para construções, a altura de um edifício, a segurança de suas vigas, fundações, para proteger as propriedades e pessoas próximas a ele, deve haver também normas para proteger a sociedade da poluição de uma fábrica.

Além de transcender a dicotomia público versus privado, é uma luta que necessita mais do que somente o Direito. Medidas de conscientização devem acompanhar as normas, pois nem sempre será certo punir o infrator visto sua necessidade. Termino lembrando que por mais que o objetivo do Direito ambiental seja mediar as relações do Homem com o meio ambiente, protegendo o ambiente e a sociedade, os seres humanos só podem viver com o que encontram neste planeta, nós precisamos dele, e num universo sem senhores, este planeta é nosso.

Método cartesiano.

Em seu livro “O Discurso do Método Sociológico”, René Descartes propõe uma nova forma de se fazer ciência, que virá mudar o paradigma de sua época, ainda composto por alquimia, magia e explicações metafísicas.

Criticou o conhecimento adquirido pelo hábito, em que não havia nenhuma base racional, somente a repetição. Ele afirma que a dúvida deve guiar o pensamento científico, sempre deve-se verificar as hipóteses, não se confiando nos sentidos, que podem enganar.

Descartes acredita que a clareza é um critério para verificar a veracidade. Utiliza como exemplo a afirmação “penso, logo existo”. É evidente a existência pelo próprio pensamento, é lógico, logo mesmo não tem uma prova, a afirmação é correta. Permitindo-se distinguir claramente duas coisas, é possível tomar por verdadeiras, segundo Descartes. A clareza é uma forma de verificação da verdade, e a razão é o seu caminho. Em detrimento da crença no sobrenatural ou hábito, somente a razão pode ser usada.

O método científico é a base da ciência moderna, é com o pensamento de Descartes que o Homem aprimora seu modo de pensar, desencadeando um novo cenário científico. Apesar de citar Deus como fonte última do conhecimento, Descartes é um dos responsáveis pelo antropocentrismo.

Manifesto Comunista

O Manifesto Comunista começa falando sobre a luta de classes na história, que sempre existiu um conflito entre classes opostas inerente à época. O que no tempo do Manifesto é o embate entre burgueses e proletários, antes esteve representado nas diferenças entre nobres, servos, clero, ou regressando ainda mais na história: escravos, plebeus e patrícios.

A burguesia já é velha em guerras, antes de dominar a sociedade, esteve também oprimida. Porém através de muito esforço, conquistou seu espaço e ascendeu ao poder. Aquela que era antes o objeto de exploração de tributos reais, antes terceiro Estado, é agora a classe dominante, ela detêm o poder político-econômico. Marx ressalta o aspecto revolucionário da burguesia, e afirma que ela deve estar sempre revolucionando os instrumentos de produção.

O proletariado é de onde é retirada a riqueza da burguesia. Da mais-valia explorada sobre seu trabalho, enriquecem o senhor fabril. Criando um abismo entre o proletariado e o burguês, e ainda diminuindo aqueles que existiam entre os dois extremos, capitalismo intensificou a luta de classes. O capitalismo criou a classe à qual sucumbirá.

É interessante a forma como a burguesia é descrita, se fosse lido somente o começo, isolado do resto, daria uma ideia de exaltação de seus feitos, quase como os trovadores medievais enaltavam um evento em seus canções. Esse tom que beira a exaltação converte-se para o proletariado, mas agora de fato é uma exaltação, um enobrecimento de sua missão.