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segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Relações comercias e seus meios de garantia

Existe vários tipos de contratos legais, como o de compra e venda, o de locação, de empréstimo, de prestação de serviços. Eles são de extrema importância para a sociedade atual, pois são eles que regem a economia mundial. Eles dão a ambas as partes a liberdade de colocaram o que julgam ser justo ou pelo menos algo que as beneficiariam. Depois do contrato feito, as partes assinam, contraindo direitos e deveres e comprometendo-se a fazer a sua parte do negócio.

Antigamente, os contratos eram baseados apenas nas palavras das pessoas, suas dignidades e tinham como garantia apenas a boa-fé, eles eram feitos "boca-a-boca". Com o passar do tempo, o contrato necessitava tornar-se mais formal, com garantias mais concretas além da declaração da outra parte, pois nem sempre ambas as partes fazem o negócio de boa-fé. E sem um documento que prove o que realmente foi decidido, fica impossível provar qual das partes estava correta e qual estava errado.

Os contratos muito mais restringem a liberdade do que concedem. Quando os contratos são assinados, as partes têm a obrigação de cumprir o que dispuseram-se a realizar. Caso isso ocorra, elas podem sofrer sanções tanto econômicas, como uma multa por quebra de contrato, quanto jurídica, concebida pelo Estado.

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