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segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Contrato=liberdade?

Na obra "Direito, Economia e Liberdade". Max Webber afirma que a celebração de contratos na sociedade moderna constitui-se numa certa versão econômica de liberdade. Essa liberdade seria expressa e garantida, portanto, pela plena capacidade de qualquer cidadão comum de realizar os contratos que bem entender. É, no entanto, de se questionar se essa atividade é realmente uma liberdade expressa ou se existe algo de suspeito e disfarçado nessa ideia, como naquelas entrelinhas de contratos, onde muitas vezes não enxergamos a "pegadinha". O contrato capitalista criaria de fato direitos entre as partes?

O próprio fato de o processo de burocratização de praticamente todos os aspectos da vida moderna ter advindo de uma "necessidade" da vida comercial capitalista, cujo preceito maior é o lucro a qualquer preço, já é algo para despertar uma certa desconfiança nessa igualdade de direitos prometida pelos contratos. Afinal, que interesse teriam os empreendedores e demais utilizadores da forma de contrato ao realizar qualquer acordo sem levar alguma vantagem econômica? O contrato de forma alguma expressa uma liberdade econômica do indivíduo, mas sim uma forma de subjugação desse mesmo indivíduo a um padrão de uma certa forma de vida que, pelo que estamos acompanhando atualmente, não tem dado muito certo. E enquanto ao imenso número de pessoas que vive nesse sistema sem ao menos ter noção do que assinam nos seus contratos? Eles também ganham direitos, mesmo sem saber nem quais, nem por que os adquiriram e nem o que fazer com eles?

Outra questão passível de ser feita é se o nosso sistema racionalizado e burocratizado é mesmo tão diferente dos ditos "primitivos". Dos sistemas pré-capitalistas até agora, a divisão da sociedade em proprietários e marginalizados só parece ter ganhado um caráter mais formal, burocrático e institucionalizado. O fato de o contrato ter migrado de algo pessoal e caracterizado para algo totalmente banal e cotidiano não muda tanta coisa, se o princípio mais básico ainda não mudou, ou seja, o de superior e inferiorizado. A ideia moderna capitalista de propriedade individual também não muda o fato de essa mesma propriedade, em um sentido mais amplo e qualitativo, ainda ser restrita a uma minoria seleta de pessoas. A complexização das ações e associações só serviu para inserir um caráter mundial, formal e incrivelmente mais rápido a algo que até um certo tempo atrás era local, tradicional e rústico. O submisso ainda continua submisso, não mais a uma autoridade senhorial ou de caráter familiar, é claro, mas a todo um conjunto de fatores que o permitem servir sem nem ao mesmo acreditar estar servindo.

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