Nos
último anos, por conta do Poder Legislativo brasileiro decadente, – o qual se
tornou incapaz de atender as demandas políticas e sociais – problemas
importantes têm chegado para que o judiciário tome decisão. Caso esse que
ocorreu com as cotas raciais, uma vez que as desigualdades raciais dentro das
universidades públicas ( que, em teoria, deveria assegurar a entrada de todos
igualmente ) estavam em níveis alarmantes. Portanto, o Poder Judiciário fez
valer o Princípio da Isonomia, salvaguardado no texto constitucional.
É
inquestionável que a medida de garantir as cotas raciais tomada pelo STF é de
suma importância para dar fim à triste história que foi traçada para a
população preta. Isto é, facilitar a entrada de afrodescendentes nas
universidades é também atenuar as desigualdades. Além disso, essa decisão é um
passo essencial para mudar a realidade brasileira, na qual ser pobre e preto(a)
é sinônimo de ser criminoso(a) e, infelizmente, é também análogo a ser
ignorante e não ter oportunidades.
No
entanto, o que se coloca em xeque não é se as cotas são corretas ou não – pois
já vimos que são medidas legitimas de amenizar as desigualdades – mas sim, se é
cabível que o Poder Judiciário invada o campo legislativo e solucione as
demandas sociais e políticas. Não é seguro que o judiciário brasileiro atue
indefinidamente. Em face disso, tem-se que o que vem ocorrendo no país não é um
ativismo judicial, e sim, uma judicialização de quase todas as questões que
permeiam a vida cotidiana.
Em
razão da atuação indefinida do judiciário os próprios cidadãos clamam a ele que
decida diversas questões que não lhe caberia solucionar. Assim, criou-se um
Poder Judiciário sem limites, onipotente, um superego que regula todas as
esferas da vida política e social, o que é extremamente perigoso. Ou seja, o
STF se tornou o grande oráculo da sociedade brasileira, de modo que sua palavra
e interpretação estejam acima da própria Constituição.
Como últimas considerações, a judicialização da vida
consiste em um processo perigoso, no qual o judiciário dita as regras, além de
verticalizar as relações judiciais e políticas. Tal curso dos acontecimentos
não significa que o STF educa a sociedade como um pai bondoso, mas sim, que ele
disciplina e controla praticamente todas as esferas da vida, bem como se passa
na obra de George Orwell, 1984. Por fim, os tribunais governarem é muitoruim,
já que eles podem manipular a lei da maneira que bem entenderem.
Débora Cristina dos
Santos,1º ano - Noturno
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