Correção histórica

A questão das cotas raciais no Brasil é tema de muita discussão tanto no cotidiano da sociedade quanto nas instâncias mais altas do judiciário. Haja vista, que se trata de um assunto pertinente para muitos jovens brasileiros que desejam ingressar em uma universidade pública, as cotas raciais tem importância ainda maior, uma vez que a cota racial é uma forma de garantir uma vaga dentro da universidade de uma maneira meritocrática, visto que a cota transforma o meio de ingresso uma maneira mais justa para todos. Além de que garante a pluralidade de pessoas dentro das universidades fazendo com ela seja um lugar de pensamentos heterogêneos, pelo fato dos estudantes virem de diferentes condições socioeconômicas e culturais.

Nos últimos anos, questões de interesse nacional recaíram sobre o colo do supremo tribunal federal (STF), como é o caso da arguição enviada pelo Partido dos Democratas (DEM) pedindo a suspensão das cotas raciais na Universidade de Brasília (UNB), num processo assim chamado de judicialização do direito, segundo o ministro Luiz Roberto Barroso. Esse fato demonstra a fronteira tênue entre a justiça e a política nos dias atuais, que confere ao judiciário questões que até então eram debatidas pelo Congresso Nacional e pelo poder executivo.

Com isso, é possível asseverar que a solução de problemas de âmbito nacional tem sobrecarregado o judiciário de tal forma que a teoria de separação dos poderes proposto pelo pensador francês Montesquieu (1689-1755) é violada, a medida que há uma concentração de poderes cada vez maior no judiciário em virtude dele tomar decisões de tal envergadura, que por vezes podem estar equivocadas. O que não foi o caso, dado que o pedido de inconstitucionalidade foi negado. Mesmo assim, é importante impedir que o judiciário se torne mais decisivo que os demais poderes a fim de evitar abusos e desvios que por ventura podem ocorrer, caso algum juiz use questões pessoais para determinar o desfecho de determinado caso.

Por isso, a cota racial é tão importante hodiernamente, num país como o Brasil onde persiste uma forte desigualdade associada à cor da pele, a cota racial nada mais é, segundo o ministro Luiz Roberto Barroso, um mecanismo emergencial e paliativo que busca promover acima de tudo uma forma de promover ascensão social. Por isso, alegar violação ao princípio da igualdade ao se referir as cotas é um argumento inválido, pois desde o princípio a desigualdade instaurada por erros sucessivos da história não levou em consideração a igualdade entres as pessoas, posto que as condições e circunstâncias dadas nunca foram as mesmas. Sendo assim, as cotas permitem que esses erros sejam corrigidos ou ao menos amenizados para aqueles que historicamente foram prejudicados.

Ayrton Hiakuna - Direito Matutino