A crescente judicialização da política tem certa inspiração do contexto norte americano, que toma sérias decisões em sua suprema corte, respaldadas pelo sistema jurídico “Common Law”. A carência de reafirmação dos direitos abre debates que não estavam previstos, mas que depois de 1988 permitem que sejam judicializados, como também cria mecanismos de controle dessa judicialização.
Sendo assim, a sociedade cria uma cultura de maior confiança da aptidão do judiciário para tomar decisões críticas, já que é o intérprete autorizado da lei e, de certa forma, uma autoridade simbólica. A grande questão é: muitas vezes, o judiciário é tratado como um oráculo, um mecanismo de consulta, e isso pode ser problemático.
A decisão da constitucionalidade do sistema de cotas, adotado primeiramente por algumas universidades públicas e atualmente empregado em todas elas, foi feita pelo Supremo Tribunal Federal, após a denúncia do partido Democratas de sua suposta inconstitucionalidade, pois feria o princípio da isonomia. Para alguns, esse tipo de decisão deveria ser tomada por poderes diretamente escolhidos pela população, no entanto, há quem defenda que o judiciário deve ser o motor para melhorar questões políticas. De fato, a judicialização pode ser problemática, pois pode configurar abuso de poder, mas também pode ser um mecanismo de agregação de direitos das minorias, que o próprio judiciário tem o dever de garantir.
Portanto, a judicialização não assume nem o papel de vilã, tampouco de heroína. Trata-se apenas de um fato social, uma tendência, que deve ser analisada e avaliada caso a caso, para evitar abuso de poderes, já que qualquer um dos partidos pode recorrer ao judiciário quando julgar necessário. Por conseguinte, a questão das cotas foi um avanço inegável na educação e na inserção da classe mais baixa e dos negros em escolas públicas.

Yasmin Oliveira
Turma: XXXV
Direito (Noturno)