A questão da judicialização no Brasil tornou-se novamente grande alvo de debates após o poder Judiciário criar o Decreto Nº7824, referente as cotas raciais. Com isso, foi questionado se o poder judiciário não estava usurpando a função do Poder Legislativo.
Antes de questionarmos se foi correto ou não, temos de ter em mente que nos últimos anos o Poder Legislativo vem se omitindo em decisões que pendam para certa camada social, por exemplo na questão do aborto, cotas, legalização de drogas. Isso porque depende de votos para se manter na política. Enquanto que o Poder Judiciário, por ter seus ministros indicados por votos indiretos, está disposto a tomar decisões sociais mais sensíveis.
Aparentemente o fato do Judiciário estar criando decretos para sanar problemas sociais é ótimo. Porém, estamos apenas visando o lado bom. Assim como foi com a questão trabalhista na época de Vargas, que assegurou o apoio da camada trabalhadora na ditadura governamental, será também na possível ditadura do Judiciário. Como fugir da autoridade que tem o poder para reescrever a Constituição Federal ?
Trabalhando fora da teoria, de que todo juiz mantem sua neutralidade, imaginemos caso constituísse uma praxe, por assim dizer, a interferência do Judiciário na criação de normas. Sua moral seria claramente aplicada em cada questão, ou seja, seu próprio julgamento, seriamos guiados não pela constituição federal, não pela união dos três poderes, mas sim, pela boa fé de onze ministros. Isso seria a ditadura do Judiciário, e sejamos sinceros, aproxima-se cada vez mais quando um dos ministros decide interferir no Legislativo.
Obviamente o poder judiciário, hoje, constitui um canal secundário entre o Poder Legislativo e as demandas sociais, mas para impedir tal ditadura de se consolidar, temos de abrir o canal principal, como ? Reavaliando nosso atual grupo de políticos que apenas se importam com seus votos e o tempo obtido como funcionários públicos.
Não querendo demonstrar discursos apologéticos na reflexão, mas precisamos sim reavaliar nossos candidatos à política, aqueles que realmente estão dispostos a mudar as coisas por mais difíceis que possam parecer, aqueles que criem leis, para que a função do Poder Judiciário volte a ser a fiscalização, e não a elaboração delas, para que questões como as cotas sejam resolvidas por aqueles que foram eleitos e representem a vontade do povo, por fim, para que não seja consolidada a ditadura do Judiciário.
Guilherme L. Borges - Direito XXXV - Diurno
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