Atualmente, o Poder Judiciário vem chamando muito
a atenção da população brasileira, visto que após a Constituição de 1988, a
judicialização se tornou um instrumento presente na realidade jurídica.
Entretanto, esse tema levanta uma série de polêmicas, já que muitos o defendem enquanto
muitos o criticam.
Segundo Luís Roberto Barroso, a Judicialização
significa que algumas questões de larga repercussão política ou social estão
sendo decididas por órgãos do Poder Judiciário, e não pelas instâncias políticas
tradicionais: O Congresso Nacional e o Poder Executivo. Dessa forma, são decididas
situações que emanam do conflito social. Entretanto, muitos duvidam da validade
dessa intromissão do Judiciário.
Em 2009, o partido político Democratas (DEM)
entrou com uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental contra
a Universidade de Brasília (UnB), alegando inconstitucionalidade, pois segundo
o partido, havia uma série de descumprimento de direitos fundamentais na
proposta de inserção de cotas raciais. A proposta da UnB era sobre reservar
cotas de 20% do total das vagas oferecidas a candidatos negros e pardos.
Nesse
caso, a judicialização se mostrou importante, porque o pedido de
inconstitucionalidade foi negado, baseando-se na ideia de que não feria nenhum
princípio fundamental, além disso, a proposta promovia uma isonomia material e
não apenas uma isonomia formal. Afinal, os negros são, historicamente, excluídos
da sociedade, assim, as cotas são medidas que tentam compensar essa discriminação
e garantir que eles tenham o acesso à educação superior.
Segundo Ingeborg Maus, um dos problemas da Judicialização é que quando a Justiça se torna a mais
alta instância moral da sociedade, ela passa a escapar de qualquer mecanismo de
controle social. O que gera uma grande dúvida: Quem pode julgar o Judiciário?
Desta forma, acaba gerando o que muitos chamam de ditadura do Judiciário. Além
disso, muitos não gostam da judicialização, porque confundem com o conceito de ativismo
judicial, o que não é visto com bons olhos, já que se espera que esse Poder siga
apenas a Carta Magna brasileira e não querem que ele vá além. Entretanto, se
faz importante promover uma indagação: o Judiciário está invadindo o espaço de
outras esferas ou está sendo provocado a invadir?
Ariadine
Batista Teixeira - Turma XXXV - Matutino
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