A arguição de descumprimento de
preceito fundamental 186 pedida pelo partido DEM questiona a implantação do
sistema de cotas na Universidade de Brasília, e a possível inconstitucionalidade
desse modelo. O Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a ação,
considerando basicamente esse sistema como um projeto pioneiro, que por sua vez
tem as virtudes e defeitos comuns a todos os modelos que ousam, dentro do
sistema democrático, buscar sanar os entraves gerados por uma história de
desigualdade.
A
tolerância nas sociedades multiculturais é um tema que nos convida a discutir
valores como liberdade, igualdade, e fraternidade. No que cabe à igualdade, não
esquecendo a tolerância, a igual consideração do outro em suas peculiaridades e
idiossincrasias faz-se necessária. Boaventura de Souza Santos fala em sua obra sobre
o papel do direito na sociedade e destaca que o mesmo pode cair sobre a
sociedade de duas formas, seja como agente mantenedor e como agente transformador
da realidade.
Para que mazelas históricas sejam
corrigidas, faz-se necessário a aplicação de políticas temporárias, como a
adotada pela universidade de Brasília. Desde que monitoradas essas ações e
analisadas se as mesmas estão trazendo resultados positivos para os desfalques
históricos e sociais, o caráter de experimentalismo torna-se uma ferramenta de
extrema importância para a solução, principalmente, de problemas típicos de
cada país.
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