Esperança no futuro

Segundo Boaventura de Souza Santos, o direito pode ser utilizado tanto como um instrumento hegemônico para a manutenção do status quo, tanto como um instrumento de mudança da realidade social, isto dependerá da ação e mobilização dos grupos sociais atuantes na sociedade. Dessa forma, diversos segmentos têm atuado no Brasil com o intuito de diminuir a desigualdade social, consequência ainda do período de escravidão que ocorreu no Brasil. Assim, são utilizadas diversas ferramentas na tentativa de reparar este triste período da nossa história, uma delas consiste na implantação de cotas raciais nas Universidades Públicas. O sistema de cotas tem como objetivo reduzir as diferenças de oportunidade e dessa forma possibilitar que todos os segmentos da sociedade estejam representados em todas as esferas de poder.

Nesse sentido, há um dilema entre a igualdade formal e a igualdade material. Alguns afirmam que o sistema de cotas é inconstitucional, pois fere com o princípio de que todos são iguais perante a lei, no entanto, o Estado também deve oferecer os meios para possibilitar a igualdade material. O que nós vemos nas Universidades consiste em um “apartheid social”, a maioria dos estudantes são brancos e com boas condições financeiras, geralmente oriundos das melhores escolas privadas ou dos cursos pré-vestibulares mais caros da região, enquanto aqueles sem condições financeiras estão fadados a estarem eternamente na periferia sem contribuir com a produção de conhecimento. As cotas são uma medida provisória com o fim de reparar um histórico de desigualdade e consiste em uma forma eficaz e rápida de viabilizar a isonomia material para aqueles negros que estão acabando de terminar o ensino médio.

Vale ressaltar que as cotas são medidas temporárias que são implantadas para que neste período haja reformas na sociedade. Assim, são de extrema importância a melhoria do ensino público e mudanças no sistema de seleção. Os vestibulares atualmente é um sistema que está sendo dominado pelo capital, o mesmo não seleciona os mais capacitados a cursarem determinado curso e sim, aqueles que tiveram condições econômicas de estudar em escolas privadas. Dessa forma, podemos dizer que há um fascismo social já que o mesmo caracteriza-se quando os valores econômicos passam a ser a medida de todas as relações sociais. Assim, este sistema de seleção é uma forma hegemônica de se perpetuar as diferenças sociais por isso deve passar por diversas transformações.

Sendo assim, Boaventura de Souza Santos afirma que a legalidade cosmopolita é uma perspectiva de legalidade que reconhece outras realidades sociais. A implantação de cotas raciais expõe como a nossa sociedade tem tidos melhorias positivas. Este sistema possibilita que pessoas de baixa renda tenham a esperança de estudar em uma universidade e ter melhores condições de vida. Além do mais, as cotas nos dão a possibilidade de imaginar que no futuro o Brasil será um país com menores desigualdades sociais.