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segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Há eficácia no direito restitutivo?

Podemos viver em uma sociedade em que o direito restitutivo impera, mas as vítimas dos crimes com certeza preferem a justiça do olho por olho, situação retratada (com um certo exagero) no filme 'Código de Conduta', em que o protagonista, sentindo que o assassino de sua mulher e filha não foi devidamente castigado, resolve ele mesmo fazer a sua justiça e mudar a forma desse sistema. O filme retrata uma grande 'mancada' do sistema jurídico, e nos deixa uma questão a refletir: seria melhor o procurador não ter feito o acordo com o assassino e correr o risco dele não ser condenado, ou a confissão com a consequente redução de pena foi a melhor alternativa, já que, para o promotor, alguma justiça foi feita? A questão é que as vítimas não se conformam com esse 'tapa buraco' da justiça.
O que deixa a vítima indignada é que o sistema restitutivo, que tem o objetivo de reintegrar o criminoso na sociedade, não é tão restitutivo assim, a porcentagem de reincidência criminal é muito grande, e, no filme, foi uma alternativa razoável para o assassino, que poderia ter pego uma pena muito maior, enquanto a vítima passa anos revoltada arquitetando um plano pra matar os que julgava responsáveis pelo assassinato, e mudar a maneira como o sistema judiciário funciona. Notamos a visão das pessoas sobre "fazer vingança com as próprias mãos" em casos de assassinatos de pessoas que abusaram sexualmente alguém e que não são condenados em júri popular, por exemplo, já que a morte parece ser justificada, consideram que o mundo está melhor assim sem a pessoa, que foi merecido. Em junho desse ano, um americano não foi acusado de ter matado o seu empregado, já que este havia estuprado sua filha de cinco anos, havendo a justificativa nesse mesmo sentido.

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