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segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Os Primeiros Grãos, Sem Dúvida, Foram os Mais Difíceis.


Os Primeiros Grãos, Sem Dúvida, Foram os Mais Difíceis.
                Um questionamento grande se faz quando vemos diversas inconsistências no sistema judiciário vigente: será que este deve ser mantido com tantas denúncias de corrupção, compra de sentenças e condenações baseadas na condição social? Muitos defendem que não há solução e desprezam a tentativa de organização social vigente. Há propostas de radicalismos - uma última tentativa desesperada de fazer cumprir-se a lei - como a sentença de morte, ou até mesmo a aplicação da Lei de Talião. No filme “Código de Conduta” propõe-se até a destruição do sistema vigente. No entanto, deve-se fazer uma análise histórica crítica antes de questionar o modelo operante, pois ela poderá revelar uma evolução, ainda que a passos lentos, mas sem a qual a barbárie imperaria.
                A primeira grande conquista se dá na própria criação do sistema jurídico. Ainda que usado para legitimar a opressão dos camponeses na Mesopotâmia e no Nilo, havia um limite estabelecido e um contrato que, apesar das desigualdades, mantinha as obras públicas necessárias à produção de alimentos dos próprios camponeses. Era também esse Estado que arcava com o dever de proteger as fronteiras dos invasores famintos e sem Leis de guerra.
                Outra conquista ocorre na Antiguidade: Em Roma, há a sistematização do processo legal, permitindo a defesa das partes envolvidas através de advogados, e as pressões sociais resultantes da garantia de alimentos e terra para a população culminará na representação do povo na Capital romana com os Tribunos da Plebe. Mais uma vez, o sistema jurídico falho, que permitia os excessos de Imperadores loucos, cria precedentes e modelos de uma sociedade mais justa. Com a queda do Império, a sociedade cai num abismo, no qual somente o costume e a religião prosperam como fonte de justiça.
                Contudo, há um resgate das tradições greco-romanas na baixa idade média, que irão fundamentar a organização de Estados Nacionais burocráticos, embriões dos problemas atuais. Mas é justamente com essa burocratização que há a dispersão de tribunais na Europa, a regulamentação do poder dos Reis como ocorreu na Inglaterra e a escrita de códigos nos países latinos, igualando formalmente a aplicação da justiça.
Finalmente, há um último clamor por democracia e um sistema de leis mais justo, que culmina na declaração dos direitos do homem e nas revoluções liberais. Esses ideais seguidos até hoje permitem uma fiscalização mútua dos poderes, de modo que os envolvidos tenham defesa, e principalmente asseguram a possibilidade de mudança com a democracia, a qual pode gerar condições de diminuição das contradições sociais e a redução do crime.
Como já criticava Gil Vicente, o problema está nas pessoas quem compõe o sistema e não nas instituições, pois nosso direito positivado admite diversas ferramentas de progresso da justiça desde que usadas sabiamente, todas elas sendo fruto da primeira opressão. O Estado que aprisiona tem condições de libertar se estiver sob o controle de um povo que acredita no potencial transformador das instituições.
Raul da Silva Carmo - Aluno do 1º Ano de Direito Noturno da UNESP Franca. Turma 2012-2016

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