Os Primeiros Grãos, Sem Dúvida, Foram os Mais Difíceis.

Os Primeiros Grãos, Sem Dúvida, Foram os Mais Difíceis.

                Um questionamento grande se faz quando vemos diversas inconsistências no sistema judiciário vigente: será que este deve ser mantido com tantas denúncias de corrupção, compra de sentenças e condenações baseadas na condição social? Muitos defendem que não há solução e desprezam a tentativa de organização social vigente. Há propostas de radicalismos - uma última tentativa desesperada de fazer cumprir-se a lei - como a sentença de morte, ou até mesmo a aplicação da Lei de Talião. No filme “Código de Conduta” propõe-se até a destruição do sistema vigente. No entanto, deve-se fazer uma análise histórica crítica antes de questionar o modelo operante, pois ela poderá revelar uma evolução, ainda que a passos lentos, mas sem a qual a barbárie imperaria.

                A primeira grande conquista se dá na própria criação do sistema jurídico. Ainda que usado para legitimar a opressão dos camponeses na Mesopotâmia e no Nilo, havia um limite estabelecido e um contrato que, apesar das desigualdades, mantinha as obras públicas necessárias à produção de alimentos dos próprios camponeses. Era também esse Estado que arcava com o dever de proteger as fronteiras dos invasores famintos e sem Leis de guerra.

                Outra conquista ocorre na Antiguidade: Em Roma, há a sistematização do processo legal, permitindo a defesa das partes envolvidas através de advogados, e as pressões sociais resultantes da garantia de alimentos e terra para a população culminará na representação do povo na Capital romana com os Tribunos da Plebe. Mais uma vez, o sistema jurídico falho, que permitia os excessos de Imperadores loucos, cria precedentes e modelos de uma sociedade mais justa. Com a queda do Império, a sociedade cai num abismo, no qual somente o costume e a religião prosperam como fonte de justiça.

                Contudo, há um resgate das tradições greco-romanas na baixa idade média, que irão fundamentar a organização de Estados Nacionais burocráticos, embriões dos problemas atuais. Mas é justamente com essa burocratização que há a dispersão de tribunais na Europa, a regulamentação do poder dos Reis como ocorreu na Inglaterra e a escrita de códigos nos países latinos, igualando formalmente a aplicação da justiça.

Finalmente, há um último clamor por democracia e um sistema de leis mais justo, que culmina na declaração dos direitos do homem e nas revoluções liberais. Esses ideais seguidos até hoje permitem uma fiscalização mútua dos poderes, de modo que os envolvidos tenham defesa, e principalmente asseguram a possibilidade de mudança com a democracia, a qual pode gerar condições de diminuição das contradições sociais e a redução do crime.

Como já criticava Gil Vicente, o problema está nas pessoas quem compõe o sistema e não nas instituições, pois nosso direito positivado admite diversas ferramentas de progresso da justiça desde que usadas sabiamente, todas elas sendo fruto da primeira opressão. O Estado que aprisiona tem condições de libertar se estiver sob o controle de um povo que acredita no potencial transformador das instituições.

Raul da Silva Carmo - Aluno do 1º Ano de Direito Noturno da UNESP Franca. Turma 2012-2016