Código de Conduta

A ideia de um prisioneiro que foge noturnamente de sua prisão para cometer crimes - por meio de um túnel cavado quando este ainda estava em liberdade, como parte de um insano plano - e em seguida regressa continuamente à prisão pode parecer somente uma fantasia holliwoodiana, mas revela uma séria e pertinente questão a cerca do sistema carcerário. O enredo acima citado pode ser encontrado no filme Código de Conduta (Law Abiding Citizen), mas a questão central da crítica da eficácia do sistema carcerário pode ser vista em uma realidade mais próxima. Longe da ficção, não faltam exemplos de falta de eficácia em impedir crimes do sistema prisional brasileiro. Não são novidades (ou ficção artística) os casos expostos pela imprensa em que presidiários comandam o crime organizado de dentro dos presídios nacionais, seja por meio de aparelhos de telefone celular ilegalmente transportados para dentro do presídio, seja por meio da conduta duvidável (o eufemismo aqui nos impede de usar vocabulário chulo) de profissionais do Direito. Estes são exemplos que colocam em xeque o alto orçamento do sistema carcerário. Outro aspecto do filme anteriormente citado é a justiça, seria alguma justiça melhor que nenhuma justiça? Para responder esta pergunta talvez não seja possível fugir de outra, a saber, o que é justiça? Desde os mais longínquos tempos a humanidade convive com a ideia de justiça, seja ela a lei de talião, a lei da justiça imposta pelo mais forte ou as recentes putas de direitos humanos. A noção de justiça perece de certo modo ser intrínseca à vida em sociedade. Correndo o risco de ser excessivamente simplista e abandonando concepções filosóficas, a justiça nos parece ser, no mínimo, uma construção humana partilhada por uma maioria social e ligada a certas instituições. Se adotarmos esta concepção, a pergunta se alguma justiça é melhor que nenhuma justiça perece perder o sentido, uma vez que nenhuma justiça ou alguma justiça são resultados de escolhas decorrentes do funcionamento de instituições construídas por nós. Talvez a verdadeira questão seja se a construção de nossas instituições (no caso o sistema carcerário) como é atualmente feita é adequado ou não para a resolução de nossos presentes problemas. O grande orçamento utilizado na construção e manutenção de presídios versus a eficácia dos mesmos e juntamente com uma pauta de direitos humanos parece indicar que esta instituição deva ser reformulada, ou ao menos que os gastos com ela devam ser repensados. Mesmo que ainda não tenhamos, em última instância, uma verdadeira alternativa ao aprisionamento, o funcionamento deste deve ser repensado para algo muito diverso do atual sistema.