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segunda-feira, 17 de setembro de 2012

Sobre a Matemática do Direito Restitutivo

 Direito não é ciência exata! O positivismo colaborou durante um período para que novas propostas surgissem e perguntas fossem respondidas, no entanto sua data de validade foi atingida. O tom do meu texto é bem direto, não acredito em equações jurídicas. 
  Comecemos então pela análise breve de um dos pontos fundamentais : a unidade. Segundo o site conceito.de a unidade, quando utilizada no sentido de medir refere-se "a uma quantidade estandardizada de uma determinada grandeza física". Isso significa que um metro, por exemplo, é um conceito básico para medir-se algo, é uma parte com essência indivisível que interage com seu semelhante de acordo com a operação proposta num mesmo padrão.
  Nas ciências exatas temos infinitos exemplos: o metro, o litro, o quilo, o segundo, etc. E nas ciências humanas, qual a unidade que possuímos? Eu acredito que nenhuma. Eis o grande embate com o positivismo. Como nós poderíamos transformar algo tão volátil quanto a experiência das ciências humana em algo quantificável? Seria possível criar um padrão de experiências? Categorizar fatos políticos, históricos e jurídicos como unidades matemáticas? Duvido muito.
  O primeiro e maior problema, na minha opinião, reside ai. Não é possível quantificar algo que cada um considera diferente. Transformar em unidade o juízo que vária de consciência em consciência é algo impossível. Propor atos como interação de unidades é um simples tiro no escuro; é como tentar justificar a representação política na democracia pelo viés jurídico, ou seja, não há relação!
  Atualmente, o nosso sistema está carregado dessa ideia de dar unidade exata ao Direito. Impor sentenças em  anos de cárcere é uma das formas comuns, no entanto a mais perigosa é outra. Ela ocorre na linha de pensamento mais tradicional e lógica: da justiça. Segundo Norberto Bobbio em sua obra  "Estado,  Governo e Sociedade", tende-se a pagar "um bem com outro bem, e um mal com outro mal." Ou seja, criou-se uma unidade pautada no que ALGUNS consideram como BEM e MAL para que um esqueleto jurídico surgisse. Eu considero isso um grande erro! Não é possível criar "justiçometros" para montar equações de aplicação de justiça, ou seja se para tantos x "justiçometros" negativos o réu deve repor x "justiçometros" positivos. Z = X + Y é algo que não pode existir no Direito. Se um homem mata alguém não há ligação entre a unidade "homicídio" com a unidade "anos de prisão" pois esse tipo de conversão entre fatos é irreal.
  O homicídio tem que ser analisado através de ferramentas exclusivamente humanas, o que ocorreu é que alguém foi morto! O tipo de pena deve ser aplicado pensando em grande parte das circunstâncias que levaram ao evento ocorrido, de forma a tornar cada caso o mais individual possível, e não subsidiar essa linha de montagem jurídica, extremamente parecida com a de grandes fábricas automobilísticas. Então para deixar clara minha resposta frente a pergunta feita em sala. Não, eu não acredito que alguma justiça seja melhor que nenhuma.

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