Direito é Dominação?

Em sua obra "O Direito na Economia e na Sociedade" Max Weber define o Direito como "uma ordem que depende de um staff administrativo", tal definição se relaciona profundamente com o conceito abordado pelo autor posteriormente a respeito da dominação, seus tipos e características. O pensador concebe dominação como o exercício do poder, de modo que este é a capacidade de submeter outros agentes sociais a sua própria vontade, mesmo diante de resistências. O Direito moderno, nesse sentido se classifica como uma evidente forma de dominação que, como qualquer outra, necessita de legitimidade para se manter operante. 

Ao concebermos a ideia de Direito comumente a relacionamos com execução da justiça, a garantia da segurança e dos direitos fundamentais ou a própria manutenção da ordem social, entretanto, respectiva configuração que se mascara sobre as características de neutralidade e imparcialidade se trata de uma profunda busca por legitimidade denominada por Weber como uma dominação de caráter racional e legal, que não mais se fundamenta na tradição ou às características extra cotidianas do "líder", mas esta embasada em regras e normas previamente estabelecidas e abstratas que esperamos que sejam apropriadas.

Além disso, o sociólogo clássico delimita que para se manter operante a dominação racional necessita de uma estrutura técnica e administrativa que a sustente, a chamada burocracia. Agentes sociais, ao ocuparem cargos públicos de autoridade e caracterizados legalmente, exercem dominação em nome do Estado, ou seja, de maneira impessoal e "despersonalizados" do próprio poder. Porém, o autor ainda alerta a respeito da possibilidade de transformação da sociedade na "Gaiola de Ferro", seguindo de maneira alienada e cega as normas previstas desumanizando os indivíduos, que passam a ser somente peças de um mecanismo estatal formalista que sufoca a humanidade. 

Tais conceitos se veem presentes na sociedade capitalista moderna, um caso que os exemplifica é o da desocupação de Pinheirinho ocorrida em São José dos Campos, no interior do Estado de São Paulo. No dia 22 de janeiro de 2022, foi executada uma decisão judicial de reintegração de posse em favor da massa falida do grupo Selecta S/A, mobilizando cerca de dois mil soldados da Polícia Militar para desalojar aproximadamente 1600 famílias que ocupavam e residiam no local, tal operação foi envolta de acusações de abuso de autoridade e violações dos direitos humanos. Ao executarem a ordem, de um nível hierárquico superior, para Weber a ação é legitimada por se tratar do cumprimento devido do dever legal, mantendo obediência formal as normas estatais em detrimento da utilidade social da propriedade ou dos interesses daquela comunidade. Este acontecimento, como diversos outros, nos leva à reflexão sobre a verdadeira natureza do Direito e suas aplicações socias, e se de fato não estamos presos na Gaiola de Ferro proposta por Weber. 

Samuel Firmino, 1º ano de Direito - Noturno