Comte, Positivismo e GDPR

 Auguste Comte, filósofo e sociólogo francês, o qual atribui-se a criação da Sociologia, foi o grande responsável pelo desenvolvimento da corrente filosófica, política e científica conhecida como Positivismo. Atrelado a isso, seus estudos, além de explicarem questões atuais, consideradas complexas, também auxiliam no entendimento e na resolução delas.  Dito isso, tratando-se do campo jurídico, uma amostra prática recente que está associada a sua corrente é a interpretação e aplicação das leis relacionadas à proteção de dados e privacidade, principalmente em contextos como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia ou leis similares em outras jurisdições, a exemplo da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) no Brasil.

Isto posto, a fim de exemplificar tal contexto, o caso da Uber evidencia proficientemente tal questão. Nele, sabe-se que, em 2016, a empresa decidiu esconder um vazamento de dados que aconteceu em sua plataforma, o que afetou 7 milhões de motoristas e 57 milhões de usuários. O caso foi descoberto e punido em 2018, com uma multa de 148 milhões de dólares. Além disso, consta que o vazamento aconteceu devido a um ataque de hackers ao sistema da empresa, a qual tentou esconder oferecendo 100 mil dólares para os responsáveis (FERNANDES, 2023).

 Nessa perspectiva, fica claro a forma como as autoridades reguladoras lidam com tais violações. Isto é, quando uma empresa é acusada de desobedecer o GDPR, como no caso supracitado, as autoridades competentes realizam investigações para determinar se houve um infringimento dos requisitos legais estabelecidos no regulamento. Assim, a decisão de aplicar multas ou outras sanções é baseada na interpretação objetiva dessas leis, levando em consideração os fatos e evidências apresentados.

Ligado a isso, Comte enfatiza a importância da aplicação objetiva e imparcial das leis, independentemente de considerações morais ou filosóficas. Nesse sentido, as leis de proteção de dados são interpretadas e aplicadas com base em critérios legais claros e definidos, em vez de concepções subjetivas de justiça ou moralidade. Tal exemplo ilustra como o Positivismo de autor influencia a abordagem jurídica contemporânea, enfatizando a aplicação objetiva e sistemática das leis para promover a justiça e a ordem social.

 

REFERÊNCIAS

5 casos de empresas multadas por conta da LGPD. IT COSTA FERNANDES, 06 de fevereiro de 2023. Disponível em: <https://www.costafernandes.adv.br/5-empresas-multadas-pela-lgpd>. Acesso em: 24 de março de 2024.

 

VINICIUS ESTEVAN BRANQUINHO

TURNO: DIURNO

RA: 211222836