Em fevereiro de 2018, o presidente Michel Temer assinou um decreto que
determinou a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, que deixou sob
tutela de um interventor militar a segurança pública fluminense. Analisando
essa situação e utilizando da premissa do funcionalismo durkheimiano, as
instituições deixaram de exercer a sua função social, necessitando de medidas,
como a intervenção, para extinguir a anomia criada. No entanto, a proporção
dessa desordem está em níveis catastróficos, sendo um tanto quanto ineficiente
a intervenção federal.
No final do século
XIX, no Rio de Janeiro, iniciou a formação das favelas. A partir desse momento,
diversas pessoas começaram a viver em condições ultrajantes sob total descaso
do governo. Na contemporaneidade, para essa situação houve “resoluções”
inconstitucionais, como a dominação de facções criminosas, o Comando Vermelho.
Desde então, iniciou, o que Durkheim chamaria de anomia, em outras palavras, em
um Estado Democrático de Direito, normas paralelas garantem e promulgam a
vivência social, ou seja, programas que beneficiam os indivíduos menos
favorecidos são ofertados por uma organização não oficial. Dessa modo, o governo
descumpriu o seu papel social de promover assistência social à população,
convertendo em uma situação de desagregação que resulta em uma ameaça ao funcionamento da sociedade.
Dessa forma, os indivíduos que moram nessas
comunidades já nasceram imersos no meio em que as relações que levam a suprir a
sobrevivência têm o sentido de uma assimilação com o crime organizado. Por isso, Durkheim acredita que o direito deve
auxiliar a tirar o olhar do indivíduo e colocar no coletivo, para que não
ocorra acusações precipitadas e incoerentes, pois o que leva a associação ao
crime são as condições que o coletivo impõe ao indivíduo e muitas vezes, ele
não teve autonomia para fazer as escolhas. Por essa razão, o direito deve ser
restitutivo, com o intuito de fazer com que o meliante pague a pena por um
delito e logo após, seja incluso de uma maneira funcional na sociedade, para
que, com a falta de funcionalidade, não volte a operar o crime.
Sendo assim, em uma solidariedade orgânica todos possuem a
sua função. Quando não há a efetivação de uma função social, como as
instituições governamentais que não promovem assistência social, outras formas
de efetivação serão proporcionadas, como o crime organizado; todavia, isso
representa uma situação de anomia, algo que faz com que haja a desagregação, fato
extremamente perigoso. Já que segundo Durkheim, a sociedade é como um
organismo, cada um possui a sua função e semelhantemente ao corpo humano, uma
anomia pode levar um indivíduo ao óbito, ou uma sociedade ao declínio. Logo, os
indivíduos que foram excluídos por determinados delitos devem ser integrados a
sociedade na melhor forma possível e além disso, o direito deve ser a
ferramenta fundamental para o equilibro da sociedade.
Joelson Vitor Ramos dos Santos - Matutino, Turma XXXV
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