O bando

No direito oriental, com destaque para China e Índia arcaica, a noção de indivíduo dotado de direitos nem sequer existia. Quer dizer, a palavra direito não existia e o estudo das relações sociais não era a ciência do direito, mas a ciência do dever. Na Índia, o Dharma (dever) era a noção de que o individuo deveria agir de forma justa, isto é, em prol da vontade coletiva. Nesta perspectiva, a ideia de benefícios ou direitos era substituída e suplantada pela de servir e assim nasce o forte fato social das castas. Cada casta tem seus próprios deuses e regras, bem como seus próprios tribunais e formas de sanções. Tudo é possível, desde que permitido pelo grupo.
Na china o conceito muda, mas ainda é similar ao direito hindu e tinha como base a filosofia de Confúcio, o Li, isto é, o dever e a honra passa a regular relações dispensando inclusive leis ou costumes escritos e suas penalidades. Ora, a própria quebra do dever individual perante a sociedade já funciona como sanção, pois a reprovação é  castigo máximo. Deixar o bando não é suportável para o animal social. O hindu obedece seu Deus, sua casta, a casta superior e por último o rei. Na china o novo obedece o velho, o filho obedece o pai e este obedece o clã. Todo o jogo social se trata de manter a ordem através da obediência ao coletivo, mas o que acontece quando o indivíduo decide proclamar sua individualidade e se torna independente?
A resposta é simples e óbvia: é punido. Seja através de sanções sangrentas, como o Fa na china, ou através de penas frias no banimento e a marginalização, isto é, você se torna um bandido, um inimigo do grupo.
Porém, no ocidente onde o direito é garantido pelas mais diversas esferas e correntes filosóficas, existe resquícios do pensamento coletivo influenciando o individual?
Para Durkheim ser individual não é possível. O ser humano é, segundo esse pensamento, fruto do fato social e construção das diversas vontades, seja do próprio estado, da religião, da família ou dos amigos. Enfim, de diversos grupos.
O poder grupal na sociedade é tão fortemente enraizado que não é facilmente perceptível a maioria das pessoas que a individualidade é mera teoria. Ora, mesmo que você acolha o banimento da sociedade conscientemente, você não se torna único, mas parte para um outro grupo que fez as mesmas escolhas e igualmente o influenciará, dos banidos.
A sociedade poda todo individuo para que não ocorra rebelações contra a ordem. Assim morre Marielle Franco que questionou o meio e as situações que viveu e presenciava diariamente. Desta forma foram assassinados cento e noventa e sete ativistas ambientais no ano de 2017. E assim, milhares de pessoas que nunca saberemos os nomes ou os rostos são marginalizadas e desumanizadas por não se enquadrarem ou por questionar a ordem e a moral vigente.

Vinicius Araujo Brito de Jesus - Turma XXXV - Matutino