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segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Racionalidades material e formal e sua aplicação prática

No ano de 2013, na cidade de Jales, no Estado de São Paulo, uma mulher transsexual pediu, na Justiça, seu direito à cirurgia de transgenitalização, bem como mudança para o nome social e mudança de gênero nos documentos oficiais. Para embasamento, ela utilizou o art.13 do Código Civil de 2002 - que versa sobre a livre disposição do próprio corpo para exigência médica - e seu direito fundamental à isonomia e igualdade, disposto na Constituição Federal de 1988.
Sob a ótica weberiana, que discorre sobre as racionalidades formal e material no Direito, podemos analisar o caso julgado nessas duas perspectivas. Considerando o caráter prático e normativo da racionalidade formal, em teoria, o julgamento do juiz do caso foi o correto. Viver como homem prejudicava a saúde psicológica da transsexual, além de humilhá-la socialmente com uma frequência regular e desrespeitar seu direito a uma existência digna - como tudo isso é previsto e regulado pela lei máxima do país, a Constituição, corrigir seus documentos e autorizar a cirurgia de transgenitalização foi normativamente apurado, apesar de não existir lei específica a esse respeito.
No entanto, se observarmos o caso sob a ótica da racionalidade material, e considerarmos os valores sociais que cercam o assunto, a decisão do juiz não foi a mais acertada, por desrespeitar a moral cristã que prevalece no Brasil atual.

Forma e Matéria em Weber. Identidade e Gênero.


Max Weber confronta as concepções de Direito formal e de Direito material para indicar a quem serve o Direito: ao grupo cuja razão se faz hegemônica em certo momento histórico. 

O Direito concebido abstratamente se apresenta como racional e universal na forma. Essa concepção ideal se edifica a partir da previsibilidade e da sistematização do Direito dito natural, costumeiro. A segurança, a manutenção da ordem estabelecida e a solução de conflitos se dariam a partir de leis cuja essência é inerte e universal. 

Do plano das ideias à realidade prática, o Direito padece da propalada racionalidade universal. A operacionalização do Direito rompe com a razão e assume valores éticos do Direito material. Da perspectiva universal restam apenas interesses de grupos próximos ao poder dominante. O conflito se estabelece a partir da diversidade de pleitos na sociedade moderna, mas a mutação do Direito se limita, muitas das vezes, à miragem formal. De fato, essa dominância do particularizado em relação ao universal equivale à prevalência do Direito material sobre o formal no exercício da Justiça. 

Vale dizer que, no Direito, a forma comporta tudo; ela é ideológica, utópica, uma ilusão. Enquanto a matéria é restrita; ela se molda aos anseios do poder dominante na manutenção da ordem estabelecida e na promoção do mercado. 

A esfera do Direito dialoga com outras como cultura, educação, trabalho e religião, que também manifestam seus valores nas leis. A identidade de gênero atribui a cada sexo seu papel social. Apesar de algum avanço na igualdade material de direitos entre homens e mulheres, a identificação de sexo de cada indivíduo ainda assinala, exclusivamente, sua identidade de gênero. Acima desse preceito arraigado na sociedade, há o direito fundamental à identidade, que deve ser tal como percebida pelo próprio indivíduo. 

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo – favorável ao pleito do indivíduo que deseja submeter-se à cirurgia de mudança de sexo e à alteração no registro civil – fortalece a perspectiva formal do Direito em uma sociedade cuja prática jurídica é predominantemente material, conectada aos bons costumes. O mérito do caso representa ruptura da matéria apegada ao sexo biológico da pessoa e ascensão da forma da universalidade do direito fundamental à identidade. 

Direito e suas razões

Quando se defronta com as diretrizes do Direito e suas aplicações práticas, se passa pela cabeça, muitas vezes, a seguinte questão: o Direito é composto de racionalidade? O que seria tal razão e quais suas características? O que leva a jurisprudência a relacionar as normas e valores intrínsecos da sociedade? As normas elaboradas são uma forma de dominação de certo grupo? Não é fácil relacionar as teorias jurídicas e sociológicas deparando-se com casos que emergem à sua frente conflitando com tais questionamentos. Entretanto, Max Weber analisa as referentes racionalidades das quais o Direito está delegado, não se pautando de sua própria noção de racionalidade, mas sim olhar mais profundo na relação do Direito com esta.
Assim, Weber aborda as caraterísticas de racionalidade propensas nesse fenômeno social: formal, material, teórica e prática. Diante disso, explicitar-se-á aqui um caso real que possibilite a análise da racionalidade e diretrizes do Direito em relação ao real. Com isso, o que se verifica nesse caso é o pedido de tutela antecipada por meio de um magistrado para a cirurgia de transgenitalização por meio do sistema público de saúde, além da modificação do registro civil de seu nome bem como o gênero de masculino para feminino e também tais mudanças em documentos como passaporte, CPF e RG. Tal requerimento por parte da autora seria por motivos emocionais por não se identificar desde os 7 anos de idade em seu corpo biológico, sendo objeto de preconceito, humilhações e marginalização da sociedade aos documentos e nomes não condizer com seu sentimento de identificação e modo de viver. Então, além de ingerir hormônios para melhorar o seu bem estar, a autora passa por tratamentos psicológicos para que possa ser realizada a cirurgia em detrimento de sua identidade e saúde mental.  
Entretanto, o procedimento cirúrgico não foi custeado pelo sistema público, fazendo com que a autora recorresse à justiça para que, tendo em vista o Direito como portador de isonomia, garantisse seus direitos fundamentais de identidade, liberdade, privacidade, intimidade e dignidade da pessoa humana. Em meio a isso, as racionalidades de Weber se fazem presentes e se conflitam: em primeira instância, o Direito de maneira formal constitui-se as ações previstas e positivadas, possibilitando condutas em processos e produzindo efeitos. Ademais, a racionalidade formal de Weber é baseada pela material ao dispor de forma técnica valores éticos, políticos de um determinado grupo caracterizando assim, uma forma de dominação por meio do sistema jurídico.
Portanto, o magistrado do caso postou-se de uma racionalidade material a partir da formal que está habilitada na Constituição com seus direitos fundamentais além dos direitos humanos. Então, ao conceder a tutela antecipada das ações requeridas pela autora, o juiz porta-se de racionalidade material ao defender e averiguar normas e princípios no ordenamento que respeitem e garantem a liberdade, identidade, intimidade e dignidade aos transexuais, cabendo ao Direito resguardar não só a certos grupos que dominam, mas a todos. Afinal, trata-se de pessoas e suas vidas, sobretudo.

Ana Caroline Gomes da Silva, 1º ano Direito noturno

Weber e o conflito de racionalidades

 Um julgado de Jales a respeito de uma cirurgia de transgenitalização e de uma mudança do nome e sexo, civilmente registrados, resultou em uma tutela federal para que houvesse uma assistência do governo na realização de tais procedimentos. Embasado no direito à liberdade, à igualdade, à intimidade e à saúde, previstos na Constituição Federal de 1988, o juiz alegou que havia, sim, a necessidade de uma interferência estatal para garantir que a parte-autora tivesse, então, seus direitos preservados. Visto que essa sofreu inúmeros constrangimentos por, ao tentar adaptar seu corpo e se portar do modo como se identificava, tomar hormônios e se vestir como o que é socialmente estereotipado como feminino. Além de, através de um acompanhamento psicológico, estar plenamente convicto de que desejava realizar a cirurgia e a mudança de nome, até mesmo por sofrer graves crises depressivas por não se identificar com o próprio corpo. 
 Analisando tal julgado pelas lentes do pensamento Weberiano, podemos compreender que houve uma abrangência do âmbito da Racionalidade Formal, pois o embasamento dado à sentença e à argumentação foi totalmente de acordo com os preceitos e diretrizes já previstos em lei; mas pode-se observar também, o que Weber chama de Racionalidade Material, pois houve, claramente, o atendimento de minorias, no caso o movimento LGBT, que muitas vezes o legislador não tem como objetivo principal atender. 
 Desse modo, é extremamente claro como o pensamento Weberiano ainda se faz atual em alguns aspectos, visto que ele afirmava que a realidade é um confronto de diferentes racionalidades. Entretanto, também podemos depreender que, mesmo com todo o formalismo e a necessidade de normas positivadas, meio pelo qual o direito atua principalmente, esse não precisa ser totalmente retrógrado e elitista, mas pode servir também, por meio de sua própria aplicação, para atender partes que em sua primeira intenção não seriam naturalmente protegidas. Fica claro então, que o direito pode, sim, atender às minorias e atuar como instrumento de apaziguamento da sociedade em todos os seus engendrados conflitos. 

Giovana Galvão Boesso
1º ano- Direito diurno

Direito como promotor de mobilidade social

A incongruência entre a identidade de gênero – identificação de cada pessoa como homem ou mulher – e o fenótipo físico é característica da transexualidade. Como consequência desse modo de ser, transexuais buscam adequar-se por meio de hormônios e intervenções cirúrgicas. Em 2013, na cidade de Jales, em requerimento à Fazenda Pública do estado de São Paulo, o procedimento de transgenitalização era um dos pedidos de uma mulher transexual; como, também, a mudança de seu registro civil. 
O pedido apoia-se no art. 13 do Código Civil que permite "a disposição do próprio corpo por exigência médica" – no caso, mediante os laudos e atestados psicológicos e psiquiátricos – e no bom acolhimento de casos semelhantes na jurisprudência do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça. A interpretação do artigo mencionado, assim como o respaldo da Constituição Federal no direito fundamental à identidade – implícito no direito à liberdade, igualdade, privacidade, intimidade e dignidade da pessoa humana –, que sustenta o requerimento, são exemplos da adequação do direito positivado às necessidades da sociedade. 
Max Weber discorre, em sua obra Economia e Sociedade, sobre o direito racional formal e o direito racional material. Opondo-se uma a outra, as duas formas de racionalidade desenvolvem uma relação cíclica de dualidade. De um lado, o direito racional formal é dotado de previsibilidade, uma vez que caracteriza-se como sistematizado, positivado. Do outro, presente no sistema de Common Law, o direito racional material busca justiça por meio do caso; racional, o direito casuístico foge da burocratização em cima de leis congeladas, moldando-se à demanda de um determinado grupo. 
No caso da comarca de Jales, o direito racional formal está na Constituição Federal e no Código Civil: exemplos do direito positivado. Entretanto, é utilizado do direito racional material quando o requerente usa da jurisprudência favorável – interpretação do código e de seus direitos fundamentais pelo Poder Judiciário – para sustentar seu requerimento, legitimando, por meio da humanização, novos direitos. Segundo a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, "toda sociedade em que a garantia dos direitos não está assegurada, nem a separação de poderes está determinada, não tem Constituição"; é, por tanto, imprescindível que, por meio do princípio da isonomia, o direito seja promotor de mobilidade social.

Alexsander Alves,
Ingressante do Direito Noturno (XXXII, Faculdade de Ciências Humanas e Sociais)
De acordo com Weber, a modernidade, como nós conhecemos, é constituída por algumas espécies de racionalidade. Sendo elas a formal, material, teórica e prática. No direito se aplica os dois primeiros tipos de racionalidade. A formal possui um caráter calculável das ações e seus efeitos e a material considera exigências éticas, valores e etc.
Weber ainda elenca alguns elementos da racionalidade do direito, como a necessidade de que uma decisão jurídica de um fato concreto seja baseada em uma noção abstrata e que o direito objetivo deve ser um sistema sem lacunas de disposições jurídicas.
Na comarca de Jales, uma transexual entrou com uma ação pleiteando uma cirurgia de mudança de sexo, alteração do nome e do sexo masculino para feminino no registro civil. A parte-autora possui um corpo com características masculinas, mas psicologicamente se identifica com o sexo feminino, o que é caracterizado como transexualismo. Ela fez um acompanhamento com psicólogos que concluiu que a parte-autora está segura para fazer essa cirurgia.
A decisão do juiz foi favorável à transexual, tendo em vista que tanto a doutrina e a jurisprudência dão respaldo a essas mudanças e que caso a parte autora não adequasse seu físico com o psicológico, poderia desencadear tendências suicidas.

Ao analisar esse caso prático de acordo com a teoria weberiana, percebemos como a racionalidade realmente vai do formal ao material. Além disso, o juiz utilizou uma analogia para julgar esse caso, visto que na legislação não possuía nada sobre o assunto. Ou seja, como o direito à identidade é garantido por tratados internacionais, ele presumiu que essa mudança de nome também é legal.

A identidade transexual e racionalidade weberiana

        A dualidade entre a racionalidade formal e a racionalidade material de Weber pode ser vista em grande parte das disputas jurídicas, tanto as brasileiras como as estrageiras. Este fenómeno ocorre, pois, embora a racionalidade formal seja algo calculista e metódico, que leva em conta a norma e os fins objetivos e racionais de cada ação, a racionalidade material predomina na consciência coletiva. Este ultimo tipo de racionalidade se prende a valores pré-estabelecidos, vem carregado de características ideológicas, como princípios religiosos ou de boa fé; e, graça a isso, dificulta todo um processo de abertura, flexibilização e humanização do direito como um só, uma vez que esses valores impedem a evolução do pensamento jurídico. 
        O julgado discutido em sala se refere ao pedido de uma mulher transexual, requerido pela Fazenda Pública, de alteração de prenome no registro civil, e da autorização para a realização da cirurgia de redesignação genital - o termo comumente usado, "mudança de sexo", é erróneo, uma vez que quem pleiteia por esse tipo de cirurgia não quer apenas trocar seu sexo, como se tal coisa fosse algo fútil, mas sim, adequar seu fenótipo ao sexo com que nasceu em sua consciência. Esse pedido é reflexo de uma crescente discussão e amadurecimento no tratamento jurídico das pessoas transexuais, que vem desde sempre sido marginalizadas por sua condição de nascença em vista ao sendo comum moroso. 
        Quando existe a discussão sobre esse pedido da mulher transexual, entram em conflito a racionalidade formal e a material de Weber. Formalmente existe a questão da garantia de vida digna da pessoa humana do caso julgado, uma vez que não tendo seu género em coexistência com seu fenótipo e sua identidade, há a repressão, a não garantia dos direitos fundamentais; não existe, por exemplo, a garantia da identidade, prevista no código civil logo em seus primeiros artigos. Além disso, a consequência dessa repressão é destrutiva, uma vez que a pessoa transexual tenderá a sua automutilação e autodestruição, contrariando, portanto, a integridade física; tudo isso sem contar os grandes danos psicológicos sofridos pelo individuo. 
       Levando em conta a racionalidade material, por outro lado, teríamos uma gama de ideias com base meramente valorosas contra tudo o que foi citado. Princípios religiosos, de que nascemos com o corpo designado por "Deus" e que seríamos obrigados a viver e nos contentar com este e de que não aceitar seu género, configuraria pecado, é um exemplo. Os preconceitos morais, amplamente difundidos, recairiam também sobre esta pessoa. O desprezo pela condição do outro, por não compreender seu conflito psíquico, já que a maioria dos que refutam e negam veementemente a condição transexual mal saíram de seu lugar comum, de seu berço de privilégios, da sua maioria branca, hétero, classe média - somado a uma grande falta de empatia, são as causas da oposição.  
        Weber discute o direito em todos os âmbitos da sociedade, económico, social, político, religioso, etc. pois acredita na interligação destes e em como os valores, elementos, meios e fins, constituem as ações do direito. Sendo assim, embora se leve em conta a  materialidade, o pensamento racional formal deve prevalecer, pois é o que melhor fundamenta os fins, através de meios que buscam solucionar os impasses ressaltados pela oposição, como posto no julgado (exemplo, o acompanhamento psicológico de todos os que requerem esse tipo de cirurgia, para que não exista arrependimento); além de ter embasamento em muito mais esferas. Privar alguém de se sentir quem ela realmente é nunca deve passar, muito menos baseada em antigos e obsoletos valores. 
  
Stephanie Bortolaso - Direito Noturno

Racional Material

Max Weber foi um intelectual alemão, considerado um dos fundadores da sociologia. Produziu importantes obras nos campos do direito, economia, ciência política e administração.
Para a análise do caso de transgenitalização insta, premilinarmente, compreender as formas de racionalidade, segundo Weber.  O autor considera que ressalta que existem quatro tipos de direito: Irracional Material; Irracional Formal; Racional Material; Irracional Formal.
O direito Racional Material se caracteriza pela previsibilidade e calculabilidade. Contudo sua principal caracteristica está na edificação de conceitos. Para esta forma de raciocinar o direito, a utilização unica do saber jurídico não se faz total, assim, torna-se primordial a concatenação de diversas ciências. Outrossim, o julgado sobre a transgenitalização apresenta, por óbvio, esta forma de raciocínio jurídico. Para tanto, o juiz responsável pelo texto utlizou-se de uma variada sorte de ciências de modo que seu parecer fosse dotado de certa completudide.
Pode-se dizer, portanto, que dada a obstrusidade dos temas jurídicos modernos e, forçosamente, sua coalizão com uma gama de outras matérias que, no mais das vezes, distanciam-se do direito. Com isso, torna-se truísmo que o conhecimento jurídico não é mais o único saber necessário para a realização da justiça. Assim, para o jurista cabe o papel de conhecedor do texto normativo, todavia cabe à ele analisar diversos laudos de matérias não-jurídicas e, à partir de então, produzir justiça

A Racionalidade weberiana e o transexualismo

O julgado fala do caso se uma pessoa que pediu a cirurgia de mudança de sexo, além da mudança do seu prenome e do seu registro civil para que esse constasse o sexo o qual se sentia, realmente: feminino e não como nasceu, masculino. Durante o processo, houve uma série de decisões que podem ligar-se ao pensamento de Max Weber.
Para a maioria da sociedade a transexualidade é considerada uma patologia, porque foge do que eles consideram “normal”. O Conselho Nacional de Medicina concorda com esse modo de ver a transexualidade.  Eles alegam usar a Racionalidade Teórica (domínio teórico da realidade) por levar em conta conceitos médicos para justificar essa denominação (uma pessoa não se sentir confortável dentro de seu próprio corpo). Porém, essa visão é carregada de Racionalidade Material, pois leva em conta valores da classe dominante e exigências éticas (sociedade hierarquizada, indivíduos moldados que precisam se encaixar num padrão, e se não se encaixarem serão excluídos e sofrerão o resto da vida através do preconceito).
Conselho Federal de Psicologia e a França têm uma visão de que a transexualidade é um modo de ser e viver, levando em conta a Racionalidade Material, que difere da outra por ter outros valores – a Racionalidade Material toma diversas formas, ela é ramificada por levar em conta os valores. Para eles cada um tem sua individualidade e o direito de ser quem quiser, mesmo que seu psicológico não esteja de acordo com sua fisiologia. Por isso é de direito que eles queriam e tenham o amparo do Estado para poder ser quem desejam ser e não quem a sociedade quer que eles sejam. A individualidade tem que ser respeitada. “Patologizar” as diferenças é desumanizar o ser humano.
A sentença do juiz a favor do transexual autorizando a cirurgia foi totalmente justificada por ele. Ele deixou de levar em conta conceitos biológicos ultrapassados e passou a usar conceitos psicológicos modernos para conseguir que sua decisão fosse totalmente dentro do que a Constituição Federal defende. Respaldou-se nos Direitos Fundamentais propagados no art. 5º, §1 da CF, usando o direito a identidade e da personalidade. Sendo assim, a cirurgia foi autorizada. Essa decisão dá a impressão que se chegou a Racionalidade Formal, em que todos são iguais perante a lei. Mas, sabe-se que essa foi uma dentre as milhares que não foram concedidas. Além disso, a Racionalidade Formal é utópica – já definiu Weber – por que a sociedade é formada por grupos diferentes e cada um quer defender seus interesses.

Muitos acusam o Poder Judiciário de, com essas decisões, estar se parlamentarizando, pois isso é uma decisão que deveria ser proposta, deliberada e criada uma lei especial para atender esse tipo de segmento. Porém, sabe-se que o Congresso Nacional ainda é conservador e que uma decisão em prol das minorias – ainda mais essa minoria – seria muito difícil de ser aprovada. Onde fica o direito dos transexuais em ser quem quiserem ser até lá? O judiciário tem sim que agir a favor das minorias, pois ele, além de atualizar o modo de pensar, ainda gera a mobilização dessas parcelas da sociedade para que possam lutar por seus direitos.

Desirrè Corine Pinto
1º ano Direito - Noturno 

Reflexões Weberianas do Caso de Jales

Embora o nosso direito queira dar saídas e soluções aos dilemas da vida em sociedade, nem tudo consegue-se resolver por um compilado de códigos, pois a vida humana transcende e torna-se complexa para que consiga se limitar ao Code Civil, nisto encontraremos uma divergência na materialidade e formalidade do direito. Porém como já nos afirmava Weber que no mais das vezes somos levados a aceitar simplesmente como "máximas" e assim adapta-las à prática dos problemas concretos.
Perplexidades  que não são previstas, tornam-se comuns, no entanto procura-se demonstrar que a Lei supostamente fora criada livre de preconceitos e estigmas, ou seja, puramente pela racionalidade humana recebendo seu conteúdo somente do sadio bom-senso. Será mesmo que tudo isso fora criada de forma neutra ? Weber categoricamente afirma: Nada é neutro.
Ao termos contato com o julgado da comarca de Jales à respeito do transexual que pleiteou cirurgia de mudança de sexo pelo SUS, mudança de nome nos documentos e de gênero na qual através da sentença do juiz Fernando Antônio de Lima  o requerente conseguiu deferir tais reivindicações, fora com muita degradação psicológica, preconceitos, sofrimento e discriminação ao longo de sua vida que o requerente conseguiu obter o que deveria ser de todos sem qualquer tipo de exceção que é a dignidade humana, apesar disso a sua situação para alguns foi tida como problema de saúde pública que poderia ser agravada para um possível suicídio, mas como bem disse o magistrado "patológico, doente não é o transexual. Patológico é a sociedade tecnológica, administrada, capitalista, que trata os problemas sociais, as diferenças como enfermidades, exatamente para 'cura-los', de forma que o padrão seja cristalizado". Nisto observa-se uma oposição aos criadores e práticos do direito, pois pela dita racionalidade substantiva, que interpreta a realidade social em função dos valores pré estabelecidos num "contrato" entre sociedade e Estado houve um comportamento contrário as máximas do direito, tendo sindo interpretada segundo um "direito fundamental implícito"
Contudo a materialidade da vida deveria influenciar mais o direito formal, dando suporte a qualquer que seja o direito, ainda que não observado na forma de lei, mas que desse melhor respaldo nas decisões, que evite ser feita segundo os vícios e paixões do aplicantes do direito e da maioria dominante.



Lemuel Victor Dias
1º Ano Direito Noturno

O Direito aliado a uma Racionalidade Material

  O caso julgado discutido em sala de aula trata de um indivíduo transexual que, por sentir-se mulher desde pequena em um corpo masculino, decide que quer realizar uma cirurgia de transgenitalização, além de alterar nome e gênero em seus documentos. Diante disso, ela é acompanhada por um tratamento psicológico para atestar que ela realmente se insere nesta situação, como indicado pelo Estado para que sejam possíveis tais pedidos. No fim, o judiciário acata o seu pedido.
  Ao relacionar com os pensamentos de Max Weber, percebe-se que este caso é mais um  que se insere entre uma racionalidade formal e outra material. Em sua obra, estudada em sala de aula, foi levantado que o primeiro tipo se estabelece mediante caráter calculável das ações e seus efeitos, ou seja, ela é livre de influências externas e baseia-se praticamente na razão. Já a segunda leva em conta valores, exigências éticas, políticas, etc.  
  Para Weber, a racionalidade formal deveria acompanhar o direito e servir de base para as decisões e penas, já que ele não sofreria influência de nenhum tipo de grupo social. Porém, esse pensamento seria utópico, pois é impensável dizer que alguma lei ou decisão dentro do mundo jurídico não sofre nenhuma influência. Isso poque o direito é praticado por seres humanos, que como todos, são repletos de vícios e preconceitos. 
  Voltando ao caso, o judiciário utilizou os princípios fundamentas, principalmente, para acatar o pedido do indivíduo transexual. Além disso, houve o reconhecimento que a situação do pedinte causava sofrimento e grande preconceito contra ele. O que caracterizou uma decisão baseada em uma racionalidade material, que levou em conta valores externos ao que seria o "formal". 
  Diante disso, vemos um avanço ao direito, que em grande parte das situações deve levar em conta alguns aspectos que levem ao bem estar daqueles que reivindicam por algo. Passando sempre longe de preconceitos.
  
Caio Mendes Guimarães M. Machado
1º ano Direito - Noturno

Não serei a jurista de um mundo caduco


Não serei a jurista de um mundo caduco.
Também não cantarei a Constituição.
Estou presa ao formalismo mas olho meus companheiros
Entre eles, considere dia-noite uma legitimada opressão.
O presente é tão grande, a Liberdade é tão utópica.
Nos afastemos sim (da lei), vamos de mãos dadas.

Não serei a jurista de Montesquieu, de uma história.
Não  fomentarei o Direito classista, a liberdade "natural"exclusiva.
Não distribuirei burocracia ou a burguesa ideologia.
Não defenderei os bens nem me prenderei só a artigos.
O tempo é a minha matéria, o tempo presente, os homens presentes,
a vida presente.

 Não serei a jurista de um mundo caduco.
Também não deixarei de humanizar o Direito, dutibilizar a Carta.
Estou presa ao que me é justo.
Estão os direitos fundamentais não apenas no material
Entre eles, o 2º, 5º e 13º vão além
O formal é tão grande, o  racional também
Nos afastemos sim (da lei), vamos de mãos dadas.

Não serei a jurista de um patriarcado, de uma história.
Não abandonarei tantas parte-autoras, não engolirei patologias.
Não ignorarei o pluralismo, a diversidade, o art. 1º.
Feitiço contra o feiticeiro;
Código também é arma do alheio.
O tempo é a minha matéria, o tempo presente, os homens presentes,
a vida presente.


Paródia poema "Mãos Dadas", Carlos Drummond de Andrade. 

Giulia Dalla Dea Vatiero
1º ano, Direito Diruno. 
As contribuições intelectuais de Max Weber para a humanidade não se limitam exclusivamente ao campo da Sociologia, área onde o autor é considerado como um dos nomes mais importantes da história. Seus estudos sobre o Direito são também bastante ricos e permanecem atuais.  Weber entende que o Direito, fruto da racionalidade do ser humano, se expressa dentro de um escopo que vai do formal ao material, sendo que o primeiro se estabelece mediante caráter calculável das ações e seus efeitos e o segundo leva em conta, por exemplo, valores e exigências éticas e políticas. Ao analisarmos o caso de um transexual exigindo no Judiciário seu direito à liberdade e identidade, assegurados pela Constituição Federal, por meio de uma cirurgia de transgenitalização e a mudança de prenome, observamos a materialização de um direito formalmente posto no ordenamento jurídico.

Vinicius Bottaro - Noturno

Felicidade: direito racionalmente material

Tutela antecipada é o ato pelo qual o juiz pressupõe como imprescindível o rápido efeito de julgamento de mérito, apropriando à sentença um caráter de urgência. E, a partir dessa medida, que o julgado requerido pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo em relação ao pleito de cirurgia para mudança de sexo, alteração do prenome no registro civil e modificação do sexo masculino para o feminino da transexual é colocado como importante no âmbito jurídico não só por existir Constitucionalmente como direito fundamental, mas principalmente por ser um princípio propriamente humano e digno.
A Teoria Weberiana, além de discutir a racionalidade e a racionalização, estuda o direito como produto de uma ação social política, religiosa e economicamente influenciada, possuindo como medidor racional quatro elementos: os meios, os fins, os valores e os elementos de cada ação: “A ação será tão mais racional quanto mais o ator levar em consideração todos tais aspectos. Esta discussão é fundamental, pois a problemática da racionalidade, em Weber, é elaborada tendo-se em vista compreender, a partir dela, a especificidade das ações sociais” (SELL, 2012, p. 163). Logo, se a utilidade racional da ação é sua especificidade, como o direito formal pode abranger as mais diversas situações sociais?
Há quem diz que o Direito puro e positivado é padrão do bom, assim como quem considera operador do direito um jurista. Mas na vida real – racionalidade teórica – as coisas não funcionam no ‘dever ser’ nem são causos hipotéticos do Código. Quando existe uma petição requerindo uma transgenitalização com afirmação social escolhida de gênero no registro civil, existe uma ação social específica, em que um ser humano necessita do aparato jurídico para garantir um direito que é seu não por estar escrito, mas por existir independentemente de uma ordem jurídica positivada. Weber classifica esse tipo de pensamento como Direito Materialmente racional, no qual os “problemas jurídicos sofrem a influência de normas qualitativas, como imperativos éticos, regras de convivência (utilitárias ou de outra natureza) ou máximas políticas que rompem com o formalismo jurídico” (SELL, 2012, p. 164).
Ainda como presumiu Weber, são “normas obtidas pela elaboração lógica de conceitos, jurídicos ou éticos, fazem parte, no mesmo sentido que as ‘leis naturais’, daquelas regras universalmente compromissórias que ‘nem Deus pode mudar’ e às quais não deve tentar opor-se nenhuma ordem jurídica” (WEBER, 2004, p. 136). Apesar da reivindicação da transexual no julgado apresentar argumentos baseados em sólido ordenamento positivo e constitucional, sua base geral é fundamentada por uma racionalidade material que reconhece a natureza humana das questões jurídicas; não as torna direitos enquanto normas estabelecidas, mas normas enquanto direitos pré-existentes e, dentre todos eles, o direito urgente que toda pessoa sente em ser feliz.

“Permitir, pois, que o transexual viva, em plenitude, a sua vida, significa dar-lhe liberdade. Dar-lhe liberdade é desaferrar-lhe das amarras que o evitam ser feliz. E indivíduos felizes, independentes, são muito perigosos. Eles se armam com o amor, com o afeto, um material capaz de fazer revoluções, de se espalhar e destruir o capital, revolucionar as formas de convivência humana, atassalhar a moldura capitalista de uma sociedade amante do aparecer e inimiga do ser”. (JULGADO, p. 4)

Introdução à Sociologia - Aula 1.2
Karla Gabriella dos Santos Santana, 1º ano Direito - Diurno

Bibliografia:
SELL, Carlos Eduardo. “Racionalidade e racionalização em Max Weber”. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 27, n. 79, jun/2012, pp. 153-172

WEBER, Max. Economia e Sociedade – Fundamentos da Sociologia Compreensiva. Vol. 2. Brasília: Ed. da UnB: Imprensa Oficial, 2004.


VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JALES, Ação de Obrigação de fazer - Julgado


Weber, direito e novos direitos.

Para Max Weber, o Direito deve ser sistematizado, racional e não vinculado a um juízo de valor, o que ele chama de racionalidade formal.  Outro conceito a ser aplicado ao Direito, é o que ele chama de racionalidade material, que consiste em ações com um arcabouço de valores, interesses e ideologias de determinada classe, derivados de  uma razão, mas que não é pura. 

O caso da tutela antecipada de uma mulher trans para a  realização de uma cirurgia de transgenitalização além da alteração do prenome  e gênero nos documentos da parte autora (a mulher trans), julgado na Comarca de Jales, reflete essa percepção weberiana. 
A racionalidade formal é, segundo esse pensamento, refletida pelas leis que seriam neutras e aplicáveis igualmente para todos (princípio de isonomia). Entretanto, a maneira que são aplicadas, as interpretações feitas por parte de juízes, advogados refletem a racionalidade material, preocupada na realidade material. 

A espelho do julgado de Jales, a junção das duas realidades, muito expressa na realidade da jurisprudência brasileira, configurou na perspectiva de um novo direito quando, a partir de uma nova interpretação de uma norma ampla como o art. 13 do Código Civil e  outros artigos da Constituição Federal de 1988, configurando uma nova perspectiva da aplicação de direitos, reconhecendo "novos direitos". 


Giovanna Narducci Turoni - Direito Diurno. 

Da Prática à Teoria


              Em sua obra, Max Weber defende que a modernidade em que vivemos é formada por uma razão; esta ultima forja a sociedade que, por fim, cria um direito. Para Weber, essa razão se expressa por caminhos múltiplos de racionalidade - formal, material, teórica e prática- e se aplica satisfatoriamente ao campo jurídico. Sendo as duas primeiras as mais importantes, a formal é um tipo normativo, positivado e a material é aquela que se vale de inúmeros fatores (preferencias políticas, crenças, status social, etc) para se concretizar.
              Um exemplo disso está em um julgado da Comarca de Jales, interior de São Paulo, que mostra o caso de um transexual que pleiteia na justiça sua transgenitalização e a mudança de seu nome e gênero no registro civil, sustentando o argumento de que seu corpo biológico não se adequa as suas características psíquicas. Nesse sentido, o direito, por não ser um tipo ideal e possuir lacunas, não encontra na sua racionalidade formal leis previamente estabelecidas que regulem essa situação, fazendo-se necessário então o uso da racionalidade material. Por meio dela, o juiz pode construir sua sentença baseando-se em direitos fundamentais implícitos e nos valores que o requerente possuía e que formavam sua personalidade, tornando-a procedente.
              Além disso, outro ponto que merece ser destacado é que, no âmbito do direito, esses dois tipos principais de racionalidade constroem uma dinâmica que vai do material para o formal, ou seja, como a lei é formada por indivíduos possuidores de valores e interesses particulares ela não consegue ser generalizada e visar exclusivamente o bem comum. Entretanto, pode-se dizer que embora um direito formal, único e generalizado para todos seja uma utopia, casos como o citado acima, ajudam na construção de um direito mais plural e adaptado a realidade social contemporânea.

                Por fim, pode-se perceber que, como o direito cada vez mais tem sido construído da prática para a teoria, dos tribunais para a câmara, a desvalorização do poder legislativo e a parlamentarização do judiciário se acentuem, fomentando a necessidade de construir um equilíbrio entre as racionalidade formal e material quando aplicada à divisão de poderes.

Juliana Previato- 1ª ano direito noturno.

Utopia

Segundo Max Weber, a racionalidade do direito se daria mediante a observação de três princípios básicos: a) o direito, de uma perspectiva formal, deve abranger toda uma “constelação” de fatos concretos; b) através da lógica jurídica, deve ser possível encontrar soluções para essa “constelação” de fatos concretos com base nas disposições jurídicas abstratas vigentes; c) desse modo, o direito deve construir um sistema “sem lacunas”.

O caso julgado consiste em um “transexual que pleiteia cirurgia de mudança de sexo, bem como alteração do registro civil, para constar novo nome e modificação do sexo masculino para o sexo feminino”. A parte-autora é do sexo masculino, porém não se sente confortável com seu sexo biológico. Desde os 7 anos de idade, percebeu que, psicologicamente, pertencia ao sexo feminino, situação que gerava desconforto e sofrimento. Aos 10 anos já se vestia com roupas ditas femininas e aos 15 se submeteu a tratamento hormonal. A parte-requerente passou por intenso acompanhamento psicológico até decidir que, apesar dos riscos, a cirurgia de transgenitalização representaria o fim do sofrimento causado pelo sentimento de inadequação.

O magistrado decide o caso em favor da parte-requerente utilizando-se de normas constitucionais e ordinárias como argumento favorável. Tendo em vista o art. 13 do CC - “Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes” - a cirurgia é possível se exigida por um médico. Por ser encarada como uma patologia pela psiquiatria e psicanálise (mesmo o magistrado não concordando com esse fato), o transexualismo da parte-autora se encaixaria na disposição do artigo.

Outro argumento utilizado pelo magistrado é o direito humano e fundamental à identidade, mesmo que a questão do transexual não seja expressa no art. 5º da Constituição Federal. No entanto, o juiz afirma que é possível expandir as disposições desse artigo para abranger tal grupo. Isto demonstra claramente a utilização de um direito formal a partir de uma perspectiva material. Nessa situação, o magistrado não cria um novo direito, apenas expande a forma de um direito já existente.

Ademais, este argumento pode ser relacionado com a utilização do direito natural pelas classes para tentar mudar a sociedade: apesar de usado como instrumento formal de mudança, seus resultados sempre se dão em uma perspectiva material.

O caso julgado é um exemplo de que o direito racional em Weber é um tipo ideal. Ainda hoje o direito positivo é utilizado como meio de dominação, o que leva os grupos marginalizados a expandirem a forma através da luta material. Desse modo, o direito – como Weber já colocava – continua sendo dialético e sua racionalidade pura, uma utopia. 


Isabela Ferreira Sastre
1º ano Direito - Diurno

Por que nós cobrimos os espelhos?

Em 2014, a premiada roteirista Jill Soloway ( Six Feet Under) desenvolveu uma série para a Amazon sobre transexualidade. A história apresenta uma família judia que tem sua vida transformada quando a matriarca revela ser transexual. Maura (Jeffrey Tambor, de Arrested Development), tenta manter sua família unida e fazer com que eles aceitem quem ela sempre foi, embora tenha demorado para assumir sua real identidade de gênero. Filha de um psiquiatra que há cerca de quatro anos decidiu assumir ser um travesti, a criadora de Transparent não ficou chocada com a notícia, mas despertou nela um grande desconforto na visão tradicional sobre o que é masculino e o que é feminino atualmente.  Ganhadora do Globo de Ouro de Melhor Série de Comédia e vencedora de diversos prêmios Emmy na mesma categoria, a série conseguiu discutir com sensibilidade e delicadeza um tema complexo e complicado que ainda é muito carregado de estereótipos.

Nessa mesma vertente, o reality show ‘I Am Cait’ do canal E! apresenta a transformação de Bruce Jenner (ex padrasto de Kim Kardashian) para Caitlyn Jenner. Em uma de suas entrevistas, ela afirma que: ‘Se eu chegasse no meu leito de morte e tivesse mantido isso em segredo, eu estaria deitado lá dizendo ‘você estragou toda a sua vida’’.

Em fevereiro do ano que vem estreiará no Brasil o filme ‘A Garota Dinamarquesa’ ( The Danish Girl). Segundo a sinopse conta a história da cinebiografia de Lili Elbe (Eddie Redmayne), que nasceu Einar Mogens Wegener e foi a primeira pessoa a se submeter a uma cirurgia de mudança de gênero. Em foco o relacionamento amoroso do pintor dinamarquês com Gerda (Alicia Vikander) e sua descoberta como mulher. Apesar das críticas de sua primeira exibição em Veneza, o filme conseguiu ser contemporâneo, pois mostra as dificuldades de afirmação dos direitos dos transexuais e o estigmatização ,ainda muito presente.

A famosa modelo Lea T que recentemente passou pela cirurgia de transgenitalização, Thammy Miranda que há poucas semanas retirou os seios por meio, também, de um processo cirúrgico e Laverne Cox, a primeira transgênero a aparecer na capa da revista Time são outros exemplos que representam a luta pela questão.

Se no plano midiático sobram exemplos de pessoas que não se identificam com seu sexo biológicamente concebido, no âmbito jurídico, o caso da semana reflete justamente essa questão discutida.

Na comarca de Jales, por meio de uma Tutela antecipada, uma transexual pleiteava a cirurgia de mudança de sexo, bem como alteração do registro civil, para constar novo nome e modificação do sexo masculino para o sexo feminino. Desde de criança, a requerente não se identificava psicologicamente com o seu corpo masculino e ao longo dos anos passou a sofrer transtornos depressivos e preconceitos sociais. Os conselhos federais de medicina e psicologia não consideram a transexualidade uma patologia, mas sim um modo de ser característico de certas pessoas. A questão deve ser encarada como um problema social e não patológico 

Analisando pela perspectiva Weberiana, percebe-se que o autor constrói a realidade de forma racional por meio de processos racionalizastes. A burguesia se apropriou do direito para formatar essa modernidade. Em se tratando de racionalidade, ela pode ser expressar ,para Weber, de duas maneiras. A primeira é a racionalidade formal que se apresenta por ações calculáveis e já previstas, além de se estabelecer no plano normativo. A segunda é a racionalidade material que essencialmente é formada pela razão, mas apresenta uma grande carga valorativa determinada de forma individual ou coletiva. A racionalidade teórica construída por ideias abstratas e a racionalidade pragmática que almeja uma finalidade, também podem ser constatadas.

Um dos postulados mais importantes de Weber é o fato do direito sempre partir da racioalidade formal para a material. Além disso, as ações abstratas devem ser aplicadas em questões concretas, para assim construir um direito sem lacunas, sem casuística ou qualquer outra restrição. O direito deveria ser um sistema universal de normas que abrangesse a todos os indivíduos de um determinado território.

Quando aplicamos a dialética weberiana no caso julgado, percebemos a transição da racionalidade formal para a material, pois há o reconhecimento de vários direitos às minorias. Além disso, percebe-se o uso da jurisprudência como meio de garantir a autora o direito à identidade, liberdade, igualdade, privacidade e dignidade humana. Desconstruindo, portanto, a padronização do conceito limitado de família, que não corresponde com a realidade.


Enfim, por que cobrimos os espelhos ou, melhor cobrimos nossos olhos para uma questão que deveria ser tratada de forma tão natural e ordinária. Afinal, o que eles mais querem é serem felizes  e estar bem consigo mesmos em suas verdadeiras identidades e gêneros.


Arthur Resende - 1º ano Direito - Noturno

                                     

Vox populi

Uma das definições de Direito que podemos encontrar é que este é o instrumento pelo qual se afirmam e legitimam os direitos e deveres do cidadão e consequentes ações de punição para os desviantes da ordem social. Pode-se dizer que o Direito é fruto dos direitos naturais e sociais da pessoa humana e que, portanto, opera para o bem-estar e progresso individuais e sociais. É a expressão concreta da voz do povo.
O Direito deve basear-se na realidade da Nação, para prestar-lhe assistência e garantir a justiça, a igualdade, a liberdade, a segurança e a felicidade de cada cidadão. Um Direito que não garanta a realização e efetivação da vontade geral, mas de uma parcela da população, é desleal e não cumpre verdadeiramente sua função. Contudo, o que se nota no Direito de facto, é que este é construído por e para grupos seletos que pretendem legalizar seus atos e seu poder sobre o resto da população, ou seja, a grande massa.
O Direito não deve proclamar-se inalterável e absoluto. Ao contrário, deve estar ligado à mudança constante da sociedade e sempre atento às necessidades que esta traz consigo. Um sistema de leis que se prende somente à tradição e aos costumes acaba lesando muitos grupos sociais.
Quanto ao caso ocorrido em Jales, sobre a transgenitalização, nota-se um impedimento para que se realize o procedimento cirúrgico de mudança de sexo através da burocracia e da omissão da lei quanto a esses casos. Foi preciso recorrer à jurisprudência e à decisão do Conselho Federal de Medicina para que se autorizasse a cirurgia. Além disso, percebe-se, através do julgado, um certo preconceito quanto ao tema: é preciso tratar o transgênero como portador de uma patologia para que se autorize o procedimento, que, de outra forma, seria proibido pelo artigo 13° do Código Civil brasileiro.
Devemos estar atentos ao clamor dos oprimidos e dos infelizes que sofrem com a realidade formal que tanto é desatenta com a realidade material de nosso país. É preciso abandonar antigos conceitos e preconceitos e atentarmo-nos à atual realidade de nossa população. Para garantirmos a real justiça e liberdade geral, é preciso dar força a essa vox populi que é silenciada por um sistema idealizado e construído por grupos alheios à real situação.

Hiago A. Cordioli
Período Noturno

A racionalidade material e a garantia dos direitos fundamentais

     A teoria do direito de Max Weber, apesar de ter sido feita na sociedade alemã recém unificada, pôde ser difundida no mundo ocidental da época e também pode ser facilmente adaptada ao direito brasileiro atual, no que diz respeito à garantia dos direitos humanos previstos na CF/88 através da aplicação do que Weber chamou de racionalidade material. Mas o que vem a ser essa racionalidade?
     Resultado direto do advento da ciência e da técnica, a racionalização weberiana envolve a sistematização do direito, o qual passa a ser escrito de forma a legitimar uma dominação ideológica de ordem burguesa, sem, no entanto, ser vinculado a um juízo de valor. A racionalidade formal seria, portanto, a positivação de um direito axiologicamente neutro, levando à crença na legalidade das leis e, finalmente, a uma transição da racionalidade formal para a racionalidade material. Nessa, o poder judiciário não se prende tão somente à letra da lei, mas cobre sua decisão com valores tais como a moral, a ética e a justiça, ao contrário da aplicação mecânica da lei típica da racionalidade formal.
     Nesse contexto, pode-se relacionar a racionalidade weberiana com os diversos casos de transgenitalização existentes no Brasil, uma vez que a mudança de sexo envolve uma necessidade psicológica de identidade, na qual devem ser levados em conta os direitos fundamentais expressos de liberdade, igualdade, privacidade, intimidade e dignidade da pessoa humana, justificando a garantia da cirurgia de mudança de sexo custeada pelo SUS, acompanhada de tratamento psicológico.
     Dessa forma, percebe-se a importância da teoria weberiana do direito, quando a mesma fala numa racionalidade que guie a decisão do juiz por meio de critérios valorativos, visando ao bem-estar da população e, principalmente, à garantia dos direitos humanos resguardados pela Constituição.


Renan Djanikian Cordeiro
1º ano do Direito Noturno 

O direito dos transexuais à luz do pensamento weberiano.

            Considera-se transexual a pessoa que possui fisicamente as características de um sexo porém, psicologicamente, ela sente-se e enquadra-se como sendo do sexo oposto. Em 2013, na vara especial da fazenda pública da comarca de Jales, o Juiz Fernando Antônio de Lima, a partir de uma jurisprudência, julgou favoravelmente o caso de uma transexual que pleiteava cirurgia de transgenitalização e alteração do registro civil, constando seu novo nome e a modificação de sexo masculino para feminino.
            A parte-autora passou por diversos acompanhamentos médicos e psicológicos, todos chegando à mesma conclusão de que ela estava segura quanto à realização da cirurgia. O Artigo 13 do código civil que permite a disposição do corpo por exigência médica, consequentemente -  a partir de uma lacuna - permite a cirurgia de transgenitalização. No entanto, muitas pessoas e entidades enxergam o transexualismo como uma patologia, e não como o seu real status de modo se ser e viver.
            Os reais problemas dessa situação surgem do corpo social, por meio de preconceitos e rotulações que padronizam modelos sexuais. Isso faz com que a pessoa que não se encaixa psicologicamente com seu sexo anatômico apresente quadros de depressão e suicídio, impedindo essa pessoa de viver plenamente a sua liberdade. O transexual, assim como qualquer pessoa, é portador do direito fundamental à identidade, que será garantida a ele a partir da cirurgia de transgenitalização e da alteração do nome e da identidade de gênero. Portanto, seria dever do Estado garantir a cirurgia e os devidos tratamentos psicológico e psicossocial.
            Para Max Weber, o Direito é o encarregado por procurar racionalizar a vida em sociedade, ou seja, a racionalização enquadra-se como um fator muito importante para a edificação da modernidade. A racionalidade, segundo Weber, pode ser classificada de duas maneiras: a formal, que se estabelece tendo como base um caráter calculável dos atos e seus efeitos (englobando aquilo que está positivado nos códigos); e a material, que leva em consideração o contexto do caso, incluindo valores, condições sociais, fatores políticos, sociais e morais.
            Portanto, a racionalidade material de Weber, por permitir que o Direito alcance o maior número de indivíduos possíveis e por conseguir completar as lacunas presentes no ordenamento jurídico, enquadra-se como necessidade na sociedade contemporânea, não só levando em consideração o caso da transexual julgado na comarca de Jales, mas toda a pluralidade e a diversidade encontradas atualmente no meio social.

Luís Felipe Oliveira Haddad
1º ano - Direito Noturno

do consciente coletivo

Uma das características comuns aos crimes são " atos universalmente reprovados pelos membros de cada sociedade". Segundo o próprio Weber, existem certos comportamentos que, apesar de não configurarem no ordenamento jurídico positivado de um grupo social como crimes, são atos reprovados pela grande maioria da sociedade, tal como práticas associadas ao rompimento com a moralidade vigente. Na Solidariedade mecanica, o sociólogo alemão usa o exemplo do incesto, prática repudiada desde os primórdios da civilização e que serviu como alicerce para a edificação da prática de agrupamentos sociais e evitar cossangiuniedade.
Para tratar dessa moralidade vigente, Weber utilia o termo consciência coletiva. A criminalidade se alia ao  conceito de transgredir os princípios básicos da consciência coletiva para criar uma execução de Direito e um fenômeno político repleto de valoração a fim de punir severamente pessoas que escolheram, por exemplo, adequar-se a uma identidade sexual a qua seu corpo não corresponde.
Para fortificar a consciência coletiva, a existência de um representante do conservadorismo social aliado à simplicidade de um povo trazem maior importância para agradar ao coletivo com maior facilidade, usando do ódio irracional contra um indivídio que porventura tenha infringido costumes.
Usando o exemplo da cirurgia de transgenitalização, compreender a sexualidade, manifestação psicológica mais primitiva como algo inerte e sagrado, devendo ser mantido única e exclusivamente por adequação física e social é uma característica de uma consciência coletiva que não compreende porque não gosta, sendo a resposta mais natural e basal, vinda da mente arraigada aos valores clássicos.
Cabe também o debate sobre a disposição do próprio corpo, que motia diálogo entre juristas, médicos e psicólogos acerca de uma cirurgia que adequaria uma manifestação consciente presa em um corpo que não corresponde aos seus desejos e o seu ideal de beleza e felicidade.
Sob o álibi de servir aos "direitos sociais", o foco do pensamento típico da consciência coletiva é repleto de incentivos ao penalismo vingativo, à repressão cultural e a proibir uma cirurgia que levaria a um ser humano uma realização física e espiritual.

Diego Franco Veloso 1o ano Noturno

Tipo ideal no Direito

Em março de 2013, o caso julgado na Comarca de Jales era um processo de tutela antecipada para que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo forneça os meios necessários para a realização de uma cirurgia de trangenitalização, além da alteração do prenome e gênero nos documentos da parte requerente. A parte autora se identificava como mulher desde muito cedo, apesar de ter nascido em um corpo masculino. Após ter passado por acompanhamento psicológico e psiquiátrico foi declarada como necessária a cirurgia devido aos males e traumas do preconceito sofrido pela parte autora.

 Ao relacionar esse caso com os pensamentos de Max Weber percebemos como a racionalidade formal e material são presentes na sociedade contemporânea. A racionalidade formal seria aquela livre de valores ou influências externas de apenas uma determinada classe ou grupo social; uma racionalidade neutra baseada apenas na razão e que se estabelece mediante caráter calculável das ações e seus efeitos. Já a racionalidade material carrega os valores e interesses de determinada classe, apesar de ser formada a partir da razão não é uma razão pura. É uma razão pertencente apenas à determinada classe ou grupo, pois leva consigo suas exigências éticas, políticas e etc.

Portanto, a racionalidade formal seria a encarregada de fomentar o direito, já que, de acordo com Weber, o objetivo do direito é um instrumento que a partir de determinados preceitos normativos preveria certas condutas. Logo, as leis seriam o símbolo da racionalidade formal, pois seriam neutras (não trariam vantagens a nenhum grupo). Neutras em um sentido de que pleiteariam os valores e princípios de todas as classes da sociedade, uma espécie de razão universal. Entretanto, tal situação é utópica. Sabemos que mesmo as leis em nossa constituição não são neutras e visam a privilégios a certa categoria. O legislador constitucional possuía um partido político e tal partido possuía uma ideologia e certo interesse. Dessa maneira, nossas leis não são neutras.

A racionalidade formal é utilizada de maneira parecida com o tipo ideal. É uma situação que não necessariamente se é possível alcançar, mas que devemos usa-la como parâmetro na construção do conhecimento. Sendo assim, o juiz ao legitimar seu deferimento utilizou-se de um direito material com roupagem formal visto que baseou sua decisão na utilização da Constituição Federal e do Código Civil, além de tratados internacionais e a resolução do Conselho Federal de Medicina levando em conta valores e interesses de dada comunidade, no caso a LGBT.


No caso julgado, vimos que a dialética entre a racionalidade formal e material (o que está na lei X realidade social atual) trouxe um avanço para o direito, porque foi reconhecido que o preconceito decorrente do corpo social causa danos à saúde e é dever do Estado indenizar os que sofrem com isso, mas não porque a transsexualidade é uma patologia de caráter mental. A única patologia encontrada nesse caso é a intolerância ao diferente e a discriminação encontrada na população brasileira. 

Eric Felipe Sabadini Nakahara
1° ano Direito - Diurno