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segunda-feira, 19 de outubro de 2015

As contribuições intelectuais de Max Weber para a humanidade não se limitam exclusivamente ao campo da Sociologia, área onde o autor é considerado como um dos nomes mais importantes da história. Seus estudos sobre o Direito são também bastante ricos e permanecem atuais.  Weber entende que o Direito, fruto da racionalidade do ser humano, se expressa dentro de um escopo que vai do formal ao material, sendo que o primeiro se estabelece mediante caráter calculável das ações e seus efeitos e o segundo leva em conta, por exemplo, valores e exigências éticas e políticas. Ao analisarmos o caso de um transexual exigindo no Judiciário seu direito à liberdade e identidade, assegurados pela Constituição Federal, por meio de uma cirurgia de transgenitalização e a mudança de prenome, observamos a materialização de um direito formalmente posto no ordenamento jurídico.

Vinicius Bottaro - Noturno

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