As contribuições intelectuais de Max Weber para a
humanidade não se limitam exclusivamente ao campo da Sociologia, área onde o
autor é considerado como um dos nomes mais importantes da história. Seus
estudos sobre o Direito são também bastante ricos e permanecem atuais. Weber entende que o Direito, fruto da
racionalidade do ser humano, se expressa dentro de um escopo que vai do formal
ao material, sendo que o primeiro se estabelece mediante caráter calculável das
ações e seus efeitos e o segundo leva em conta, por exemplo, valores e exigências
éticas e políticas. Ao analisarmos o caso de um transexual exigindo no Judiciário
seu direito à liberdade e identidade, assegurados pela Constituição Federal,
por meio de uma cirurgia de transgenitalização e a mudança de prenome,
observamos a materialização de um direito formalmente posto no ordenamento
jurídico.
Vinicius Bottaro - Noturno
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