A região conhecida como Pinheirinho corresponde a um terreno de cerca de 1,3 milhões de metros quadrados, situado na região sul de São José dos Campos, esse terreno pertence a Naji Nahas e a massa falida da Selecta SA. Desde 2004 famílias e trabalhadores sem-teto passaram a se instalar nesse local, já que o mesmo encontrava-se desocupado, e construíram ali casas, igrejas e supermercados, o terreno então se tornou uma espécie de bairro, que ao longo dos anos cresceu e comportava cerca de 6 mil famílias que ali viviam. A primeira tentativa de reintegração de posse ocorreu em 2004 , não foi aprovada , Naji Nahas e seus sócios continuaram a lutar pela reintegração de posse do Pinheirinho, até que ela foi efetivada em 2012.
Em uma ação extremamente violenta e desrespeitosa aos direitos humanos de cada cidadão que ali se encontrava, o exército junto a policiais invadiram e expulsaram as pessoas do Pinheirinho, sem dar-lhes chance de levar consigo seus pertences e assim que os cidadãos foram retirados suas casas foram demolidas, seus pertences, suas memória e todo trabalho daquelas pessoas foi desconsiderado e transformado em escombros. Além da violência das autoridades com essa população é notável também que uma série de irregularidades permeiam o processo de reintegração de posse, temos como exemplo a não comunicação ao Juíz de São José dos Campos por parte de Naji Nahas e da massa falida do envolvimento do Tribunal de Justiça (TJSP) no processo, sendo que o desembargador relator do processo ignorou isso e deu continuidade ao mesmo, ou quando a Juíza Márcia Loureiro que retoma uma decisão já cassada por outro Juíz, a da reintegração de posse, isso é ignorado no processo e a Selecta junto a Naji Nahas vencem o processo e desabrigam cerca de 6 mil pessoas.
Na minha visão pessoal essas irregularidades tornam o processo ilegítimo, e no meu ver a melhor solução seria um acordo entre Naji Nahas e o governo do Rio de Janeiro, ao qual Naji Nahas devia milhões, o preço do terreno então seria descontado dessa dívida, um modo mais justo e humano de se resolver esse problema.
Atribuindo uma perspectiva diferente ao caso, agora através das idéias de Hegel é possível defender ambos os lados do caso do Pinheirinho, através dos argumentos que aqui serão apresentados : Para Hegel o direito expressa a vontade de um povo, então as lei expressam a vontade de todos, e pelo direito, pelas leis e pelo processo jurídico Naji Nahas ganhou, então a vontade do povo que inclui ele, os ocupantes do pinheirinho e os demais cidadãos foi expressa nesse processo, deixando evidente que não só a vontade de Naji Nahas foi levada em consideração e sim de todos que concordaram com as leis empregadas nesse processo, Hegel também afirma que o direito busca e produz liberdade, logo a liberdade de Naji Nahas estava sendo protegida, sua liberdade andar livremente pelo seu terreno e seu direito de posse também. Agora num sentido contrário, o filósofo também fala que o direito no Estado Moderno supera as particularidades individuais, a lei é então em detrimento á vontade particular, logo a lei deveria ser a favor da comunidade do Pinheirinho de cerca de 6 mil pessoas, e não de um grupo seleto de acionistas da Selecta SA.
Isabela Gisela Heuberger- 1° Ano Noturno
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