A partir do ano de
2004, a área da Fazenda Parreiras São José, mais conhecida como Pinheirinho,
terreno abandonado mas pertencente a massa falida da empresa Selecta Comercio
começa a ser ocupado por pessoas que fazem dali seu domicilio. A empresa
insatisfeita, entra com o pedido de reintegração de posse que apenas surte
efeito no ano de 2012, quando da forma mais brutal inimaginável os moradores são
retirados de suas residências. Desrespeitados severamente, as pessoas foram
forçadas a deixar suas casas, deixando todos seus pertences e toda sua
história.
Aqui entra em
conflito dois princípios da Constituição Federal brasileira, o de direito à
propriedade e o direito à moradia, sendo que os dois estão na mesma hierarquia,
ou seja, os dois tem a mesma importância. A moradia, no caso, deveria ser
garantida pelo Estado, sendo assim um dos argumentos favoráveis a desocupação
do local pertencente a empresa. Mas a retirada dos moradores sem se observar
sua condição econômica, seu histórico, sem o comprometimento com a obrigação
estatal de prover os requisitos mínimos à manutenção da vida daquelas pessoas, trata-se
de uma enorme violação dos direitos humanos. Ainda mais pelo fato delas terem
sido removidas sem uma alternativa de moradia adequada previamente pensada.
Assim, fica claro
que o direito fundamental a moradia, que deveria prevalecer sobre o interesse
econômico, foi violado. Dessa forma, fica claro um conceito de Hegel, em que o
Direito seria o pressuposto da felicidade, em que ele garante liberdade e
direitos. Mas para quem? Para aqueles que tem acesso ao capital, ao dinheiro;
enquanto o outro lado da moeda permanece oprimido. É constante a luta de
classes, proposta por Marx, que diz que o opressor e oprimido sempre vão estar
em constante oposição. Como Hegel diz, ninguém se escusa da lei, todos se
submetem a ela, mas é Marx que nos leva a ver como ela atua na pratica, como
ela realmente faz todos se subordinarem a ela, mas uns muito comtemplados em
suas garantias e outros nem tanto.
Stella Schiavom – 1º ano de Direito
(noturno)
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