Em Janeiro de 2012, no bairro do Pinheirinho,
na cidade de São José dos Campos ocorreu uma reintegração de posse que ficou
conhecida como “O massacre do Pinheirinho”. Essa reintegração de posse teve repercussão
nacional e internacional gigantesca, sendo um dos casos da atualidade mais
famosos que traz ao debate a questão da posse versus os direitos à moradia.
Nesse caso, ainda foi envolvido críticas em relação aos direitos humanos, já que a forma da
reintegração de posse não foi a melhor possível e envolveu violência policial,
uso de força, a destruição da posse dos moradores, mortes, entre outros.
Tudo começou como uma ocupação do loteamento, em
meados de 2004, por 300 famílias. Nesse mesmo ano, a empresa Selecta entrou com
um processo na justiça pra reintegração de posse e recebeu decisão favorável.
Logo, os moradores se organizaram e pediram apoio a movimentos, sindicatos
entre outros e conseguiram liminar para evitar a reintegração. Nos próximos anos se seguia o embate na justiça
em busca de uma decisão. Nesse meio tempo, a prefeitura se declarou “contra” o
Pinheirinho, à favor da reintegração de posse e tomou medidas que recebem
algumas críticas, mesmo que amparada na justiça por liminar, como o corte de
água e de luz.
Em 2011, a massa falida da Selecta SA, desistiu
da reintegração, porém o processo continuou existindo e teve seu fim conforme a
juíza Márcia
Loureiro decretou a reintegração de posse.
Márcia Loureiro, em sua decisão, deixa
claro que, em sua visão, o direito a propriedade não é nem inferior nem
superior ao de moradia, assim como garantido em Constituição Federal e que a
partir desse principio vê que a reintegração de posse era necessária. Nisso,
podemos citar Hegel, que via o direito de forma idealista, como resolutor
absoluto dos conflitos da sociedade em que a norma sempre deve ser respeitada,
é como se o direito fosse a vontade da maioria em exercício. Desse ponto de vista,
em que a norma positivada é norma absoluta independente do contexto e das consequências,
Márcia Loureiro tomou a decisão que lhe cabia tomar, dentro da
legalidade e legitimidade.
Já analisando pelo viés marxista, toma-se um
rumo completamente diferente. Marx via o direito como instrumento para manter
as classes sociais em seu perfeito funcionamento, nisso, é possível examinar
todos os momentos da reintegração, desde o momento em que a posse foi
assegurada a uma pessoa e qualquer direito a humanidade, a vida e a existência foi
negado a milhares.
Barbara Moreira Ortiz - 1º Ano Direito Matutino.
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