Cabe aos docentes dos
cursos jurídicos fomentar o debate acerca de casos concretos, onde emerge o
conflito entre justiça e justiça social. Afinal, o Direito é um instrumento
para a consecução desta ou daquela? A análise do midiático caso de reintegração
de posse da Fazenda Pinheirinho pode contribuir para a resposta a este
questionamento e, consequentemente, fortalecer a formação de futuros juristas.
No episódio em comento,
várias decisões judiciais, especialmente a proferida em primeira instância,
demonstraram que o Direito no Brasil costuma amparar-se em legalismo,
travestido de busca por justiça. Sob o pretexto da imparcialidade e isenção,
quantitativo relevante de juristas veste a toga do comodismo, ao invés de
valer-se de seu cabedal para radicalizar, o que, na perspectiva marxista,
significa compreender um problema em sua raiz, para poder enfrentá-lo com
criatividade.
De fato, falta
criatividade aos operadores do Direito, mas também e, principalmente, coragem. Coragem
de romper com o status quo e com o
paradigma do Direito enquanto instrumento de dominação político-social. Ora, em
uma sociedade burguesa como a nossa, é menos traumático garantir a posse de um
bem a um milionário do que promover justiça social, sobrepujando o direito de
moradia ao de propriedade.
Lamentavelmente, o
Direito, assim como a religião, inebria a sociedade, reforçando a sensação de
que estamos todos protegidos, contudo, tal proteção volta-se para poucos. As
leis e seus operadores, não raramente, afastam-se do concreto, não enfrentando
a realidade de desigualdade e miséria humanas. Portanto, torna-se
imprescindível que os cursos jurídicos problematizem, por meio da análise e
discussão de casos como o da reintegração de posse da Fazenda Pinheirinho, esta
tendência do Direito à abstração. Problematização esta que deve desenvolver-se não
sob uma perspectiva anárquica, mas sim de construção de uma hermenêutica
jurídica alicerçada no social.
Marcos Paulo Freire
(Direito Noturno)
Nenhum comentário:
Postar um comentário