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terça-feira, 4 de outubro de 2016

Caso Pinheirinho: Direito enquanto instrumento de Justiça ou Justiça Social?



Cabe aos docentes dos cursos jurídicos fomentar o debate acerca de casos concretos, onde emerge o conflito entre justiça e justiça social. Afinal, o Direito é um instrumento para a consecução desta ou daquela? A análise do midiático caso de reintegração de posse da Fazenda Pinheirinho pode contribuir para a resposta a este questionamento e, consequentemente, fortalecer a formação de futuros juristas.
No episódio em comento, várias decisões judiciais, especialmente a proferida em primeira instância, demonstraram que o Direito no Brasil costuma amparar-se em legalismo, travestido de busca por justiça. Sob o pretexto da imparcialidade e isenção, quantitativo relevante de juristas veste a toga do comodismo, ao invés de valer-se de seu cabedal para radicalizar, o que, na perspectiva marxista, significa compreender um problema em sua raiz, para poder enfrentá-lo com criatividade.
De fato, falta criatividade aos operadores do Direito, mas também e, principalmente, coragem. Coragem de romper com o status quo e com o paradigma do Direito enquanto instrumento de dominação político-social. Ora, em uma sociedade burguesa como a nossa, é menos traumático garantir a posse de um bem a um milionário do que promover justiça social, sobrepujando o direito de moradia ao de propriedade.
Lamentavelmente, o Direito, assim como a religião, inebria a sociedade, reforçando a sensação de que estamos todos protegidos, contudo, tal proteção volta-se para poucos. As leis e seus operadores, não raramente, afastam-se do concreto, não enfrentando a realidade de desigualdade e miséria humanas. Portanto, torna-se imprescindível que os cursos jurídicos problematizem, por meio da análise e discussão de casos como o da reintegração de posse da Fazenda Pinheirinho, esta tendência do Direito à abstração. Problematização esta que deve desenvolver-se não sob uma perspectiva anárquica, mas sim de construção de uma hermenêutica jurídica alicerçada no social.

Marcos Paulo Freire (Direito Noturno)   



   

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